A Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo que contém complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul (Mercado
Redação Publicado em 01/07/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h53
A Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo que contém complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul). O acordo foi assinado em 2018 e, desde 2018, apenas o Chile o reconheceu. É necessário a ratificação de todos os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O texto segue para o Senado.
O Chile se tornou, em 1996, o primeiro país associado ao Mercosul. O protocolo assinado em 2018, trata de diversos pontos adicionais a um acordo tarifário assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.
O acordo é dividido em 24 capítulos, como meio ambiente, medidas sanitárias e fitossanitárias relacionadas ao comércio, cooperação econômico-comercial e micro e pequenas empresas. Na área ambiental, os dois países se comprometem, a partir da data em que o texto entrar em vigor, a que nenhuma das duas nações “deixe de aplicar efetivamente sua legislação ambiental por meio de um curso, de ação ou de inação, que seja contínuo ou recorrente e que afete o comércio ou o investimento entre as partes”. As nações devem também promover a contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento sustentável.
Na área de medidas sanitárias e fitossanitárias, foram adotados compromissos mais amplos que os da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à equivalência de regras, habilitação de estabelecimentos exportadores e reconhecimento de status sanitário dos países e suas regiões. Os dois países também reconhecem produtos típicos de cada nação, quando se trata da área de cooperação econômico-comercial.
* Com informações da Agência Câmara
.
.
.
AGÊNCIA BRASIL
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tiktoker vende a própria filha de 17 meses para pedófilos e criança morre de forma trágica
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
BBB 24: Saiba qual será a dinâmica para a formação do paredão e quais brothers estão 'na mira' do líder
MP quer a suspensão de taxa de transação imobiliária em Jales
PUBLICIDADE LEGAL - 29/03/2024
Solange Almeida passa por cirurgia de emergência e adia shows
“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, comenta Lula sobre eleição na Venezuela
BBB24: saiba quem soma mais seguidores nas redes sociais
Copa do Nordeste: saiba quanto cada clube já faturou na competição