O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo
Redação Publicado em 27/07/2020, às 00h00 - Atualizado às 20h43
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).
As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.
Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Agência Brasil
Leia também
VÍDEO: pastor é flagrado fazendo sexo com menor de idade nos fundos de igreja
Belo contratava acompanhantes para seus shows através da cafetina
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
Ex-marido de Isadora Pompeo fala sobre o fim do casamento com a cantora gospel
Após perda do filho e divórcio, Cafu curte viagem com nova namorada
'Rebel Moon – Parte 2: A Marcadora de Cicatrizes' estreia na Netflix
Santos x Paysandu: confira horário e onde assistir ao jogo da Série B do Brasileiro
Filme de sucesso! “Guerra Civil” quebra recorde e lidera bilheterias no Brasil
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas; veja como vai funcionar
Mandisa, cantora gospel vencedora de um Grammy, morre aos 47 anos