O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar até o final do dia a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do imposto de renda. Por outro lado, ele também disse que o governo vai aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento.
Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do “Diário Oficial da União”.
“O Paulo Guedes anuncia hoje [sexta] também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro aos jornalistas na base aérea.
“Uma ideia inicial agora, a maior alíquota [de imposto de renda] nossa é 27,5%. Passaria para 25%” (Jair Bolsonaro)
Tabela progressiva do Imposto de Renda – Mensal
| Base de cálculo mensal, em R$ | alíquota |
| Até 1.903,98 | isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% |
Na última quarta (2), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do imposto de renda para quem tiver alta renda.
Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária.
A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Embora tenha dito na mesma entrevista que o governo dele tem que ter a “marca de não aumentar impostos”, Bolsonaro também anunciou aos repórteres nesta sexta que aumentará a alíquota do IOF.
O presidente disse que o aumento do imposto será uma “fração”, porém, não detalhou o percentual do reajuste. Segundo ele, o aumento do IOF se deve à aprovação do projeto que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal para projetos nas áreas da Sudam e da Sudene. Ele classificou essa proposta de “pauta-bomba”.
“Essa questão [aumento do IOF], infelizmente, foi assinado decreto neste sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado tido como ‘pauta-bomba’, contra a nossa vontade”, argumentou o chefe do Executivo.
Bolsonaro sancionou a lei, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (4), que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões.
O incentivo terminaria no fim de dezembro de 2018, mas, antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo.
Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo” informou que o presidente da República avaliava elevar o IOF para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste. O custo estimado para o governo ficaria na casa de R$ 3,5 bilhões por ano.
Reforma da Previdência
Questionado pelos repórteres sobre os planos dele para alterar as regras da Previdência, Jair Bolsonaro disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de reforma previdenciária aproveitando partes da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer que já tramita na Câmara.
“A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma da Previência] estava com um espaço temporal que termina em 2030. Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o fina 2022 essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022”, disse Bolsonaro.
Indagado sobre a idade mínima para mulheres se aposentarem, o presidente da República respondeu que, em comparação às regras atuais, subirira de 55 para 57.
Acordo Boeing-Embraer
Bolsonaro foi perguntado se apoiará o acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma joint venture (nova empresa) na área de aviação comercial da companhia brasileira, um negócio avaliado em US$ 5,26 bilhões.
As empresas anunciaram em dezembro que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A Boeing deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes. O presidente elogiou o acordo, porém fez ressalvas.
“Embraer, eu tenho acompanhado e, nós logicamente nós precisamos, seria muito bom essa fusão. Mas nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para outro lado”, disse.
“A preocupação nossa é esta, é um patrimônio nosso. Sabemos da necessidade desta fusão até para que ela consiga competitividade e não venha se perder com o tempo”, completou.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” na companhia e tem poder de veto em decisões estratégicas, como a transferência de controle acionário da empresa.
Promessa de campanha
Durante a campanha eleitoral deste ano, Jair Bolsonaro anunciou que pretendia isentar do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos.
A proposta era de que seria cobrada uma alíquota única de 20% de quem ganha acima desta faixa salarial. Na ocasião, Bolsonaro reconheceu que haveria uma queda de arrecadação, mas, segundo ele, a medida daria “gás” às empresas e, por isso, compensaria.
“A União perderia arrecadação, sim, mas o gás que você daria para as empresas, para os comerciantes, produtores rurais, para empregar gente, desonerando a folha de pagamento, compensa e muito”, declarou Bolsonaro à época.
De acordo com dados da Receita Federal, 18,753 milhões dos brasileiros que declararam imposto de renda em 2017 (ano-calendário 2016) ganhavam até 5 salários mínimos mensais, o equivalente a R$ 4.777.
Esse grupo ficaria isento do imposto de renda pela proposta de Bolsonaro. No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 153,98 bilhões com o pagamento de imposto de renda de pessoas físicas. Desse total, R$ 3,612 bilhões representam a arrecadação da faixa de renda até 5 salários mínimos.
