Bebianno vê ‘desequilíbrio maior’ para governo Bolsonaro devido a reajuste de servidores

Futuro chefe da Secretaria-Geral falou com imprensa nesta quinta-feira sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obriga governo a pagar reajuste a servidores em 2019.

O futuro ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou nesta quinta-feira (20) que o governo de Jair Bolsonaro começará com um “desequilíbrio maior” nas contas públicas devido à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o pagamento do reajuste de servidores em 2019.

O ministro determinou na quarta-feira (19) a suspensão da medida provisória que adiou o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020. A previsão de impacto, segundo a ação, é de R$ 4,7 bilhões em 2019

Com a decisão, o governo terá de pagar no próximo ano o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, com percentuais de 4,5% a 6,3% de aumento na remuneração.

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Bebianno comentou a decisão durante entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição. Ele foi questionado sobre o impacto do reajuste.

“É a nossa mais difícil missão [equilibrar as contas públicas], porque isso exige medidas antipáticas, como a não liberação desse tipo de aumento. Vamos começar já com um desequilíbrio maior por causa disso, mas faz parte do jogo”, afirmou Bebianno.

O futuro ministro criticou o que considera a “cultura” de conceder reajustes sem levar em consideração o equilíbrio fiscal – o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2019 com previsão de um déficit de até R$ 139 bilhões, o que equivale a 1,9% do PIB.

Segundo Bebianno, Lewandowski deve ter ciência sobre o reflexo da decisão nas contas públicas.

“Não há como manter o Brasil dentro dessa cultura de aumentos são dados sem que se leve em consideração o equilíbrio das contas públicas, isso é muito ruim. Temos certeza que o ministro Lewandowski deve saber disso”, disse o futuro ministro.

Reunião com Bolsonaro

Bebianno relatou que os futuros ministros apresentaram ao presidente eleito Jair Bolsonaro as “principais diretrizes” de cada pasta para o início do governo, a partir de 1º de janeiro. Bolsonaro reuniu os 22 ministros de seu governo na quarta (19), na Granja do Torto.

Questionado sobre a necessidade de reduzir gastos, Bebianno disse que essa será “uma das prioridades” do novo governo, mas com o cuidado de evitar a paralisia da máquina pública.

“Há esse objetivo de redução [de gastos] que será oportunamente apreciado. Nossa meta número um é a melhora dos serviços públicos para a população”, declarou.

Ricardo Salles

Bebianno também comentou a condenação por improbidade administrativa pela Justiça do futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Bebianno ressaltou que no governo Bolsonaro não haverá espaço para quem não tiver a “ficha limpa”. Para ele, Salles tem condições de exercer o cargo de ministro.

“No governo não haverá espaço para quem não for ficha limpa. Não acho que seja o caso do futuro ministro Ricardo Salles, isso vai ser apreciado oportunamente”, disse Bebianno.

Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

À TV Globo, o futuro ministro negou irregularidades: “A sentença reconhece que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal, reconhece que não há nada grave e me condena no mínimo legal. Vamos estudar a decisão e recorrer dela”, afirmou.