Assembleia Legislativa de SP aprova lei que prevê fornecimento de absorventes para alunas da rede pública

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria do governador, João Doria (PSDB), que torna lei o programa Dignidade Íntima e prevê a distribuição gratuita de itens básicos de higiene menstrual, como absorventes, em escolas da rede pública estadual e o Centro Paula Souza.

Seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, prevendo campanhas educacionais sobre higiene menstrual e a distribuição dos kits para alunas das Etecs (escolas técnicas) e Fatecs (faculdades tecnológicas), além da disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis.

Criado em 2021, o programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.

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Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador.

Cidade de SP já tem lei semelhante

Em julho de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou também uma lei que determina o fornecimento de absorventes descartáveis para alunas da rede municipal, e o prefeito Ricardo Nunes sancionou.

O PL 388/2021, de autoria da Prefeitura de São Paulo, criou um programa de cuidado com alunas da rede, com a disponibilização de uma cesta de higiene. O projeto foi tratado com prioridade na Câmara e teve apenas 14 dias de tramitação entre seu protocolo na Casa, em 16 de junho, e a votação nesta quarta.

O aspecto mais polêmico da discussão foi o pedido de alteração no texto do projeto, com a substituição da palavra “alunas” pela palavra “estudantes” em respeito aos homens trans, pessoas que nascem biologicamente com o sexo feminino, mas se identificam com o sexo masculino.

“Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos. Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma – esse projeto é essencial, é importantíssimo – mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem. Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar”, argumentou a vereadora Erika Hilton (PSOL).

A parlamentar recebeu o apoio de diversos colegas, mas a proposta de mudança de uma palavra não foi aceita pela maioria.

A vereadora Erika Hilton (PSOL) — Foto: Divulgação/CMSP

Os vereadores também defenderam que os absorventes fossem distribuídos em unidades de saúde, penitenciárias e até em terminais de ônibus, como é feito com preservativos, que esta política pública fosse financiada pela área da saúde, e não da educação, e que deveriam ser incluídos nas cestas básicas da ação Cidade Solidária.

No entanto, essas propostas também não foram aprovadas, uma vez que alterariam o orçamento do projeto da Prefeitura.

Ao final da sessão, o texto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes recebeu 54 votos favoráveis e 1 abstenção do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que se recusou a apoiar o projeto sem a mudança apontada pela sua bancada.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que uma em cada quatro estudantes do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil justamente porque não tem dinheiro para compra de absorventes.

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G1