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Argentina: nova lei reserva 1% dos cargos públicos para travestis, transexuais e transgêneros

O Congresso da Argentina aprovou uma lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e

Argentina: nova lei reserva 1% dos cargos públicos para travestis, transexuais e transgêneros
Argentina: nova lei reserva 1% dos cargos públicos para travestis, transexuais e transgêneros

Redação Publicado em 25/06/2021, às 00h00 - Atualizado às 08h03


O Congresso da Argentina aprovou uma lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros, ao mesmo tempo em que criou incentivos fiscais para empresas privadas seguirem pelo mesmo caminho.

Assim que a lei foi aprovada na noite desta quinta-feira (24), a Casa Rosada, Palácio do Governo, foi iluminada com as cores azul, rosa e branco do movimento trans.

A lei de Promoção do Acesso ao Emprego Formal para Pessoas Travestis, Transexuais e Transgênero “Diana Sacayán – Lohana Berkins” (homenagem a duas ativistas travestis assassinadas) que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo Trans, depois de passar pela Câmara de Deputados, foi aprovada pelo Senado na noite desta quinta-feira (24) por 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

“Mais do que discutir cotas para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A lei visa compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, sintetizou a senadora governista Norma Durango, uma das que impulsionaram as novas regras para as contratações na administração pública.

Críticos do projeto argumentam que o Estado deveria ter como critério para contratações a capacidade e competência e que esse tema não deveria ter prioridade, pois a agenda pública deveria priorizar as urgências sanitárias e econômicas do país.

“Talvez este não seja o momento adequado, mas quando é? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?”, questionou Durango.

“O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a sua qualidade de vida”, acrescentou o senador opositor Carlos Lovera.

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G1

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