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Após caso Eloá, SP muda regra de negociação em sequestro com refém

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Após caso Eloá, SP muda regra de negociação em sequestro com refém

Dois anos após ação do Gate da PM em 2008 não impedir que Lindemberg Alves matasse ex-namorada, Secretaria estabeleceu nova resolução. GER da Polícia Civil também pode agir.

10 anos do caso Eloá

10 anos do caso Eloá

Dois anos depois da polêmica atuação do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) no cárcere privado de Eloá Pimentel e Nayara Rodrigues, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo mudou as regras para negociação em sequestros com reféns. Neste sábado (13), o trágico caso Eloá completa dez anos.

. Justiça condena Estado de SP a indenizar Nayara em R$ 150 mil

Em outubro de 2008, agentes deste grupo de elite da Polícia Militar (PM) não conseguiram impedir que Lindemberg Alves matasse a tiros a ex-namorada Eloá e baleasse a melhor amiga dela, Nayara, num apartamento no Jardim Santo André, em Santo André, no ABC.

De 1990 a 2010, cabia primeiro ao Grupo Especial de Resgate (GER), da Polícia Civil, negociar a liberação de reféns; e ao Gate, da PM, isolar o local do sequestro. A determinação estava na Resolução 22 da SSP de abril de 1990.

Essa norma tinha sido criada pela Secretaria da Segurança no início dos anos 90, um mês após a professora Adriana Caringi ser morta na capital paulista por um disparo de um atirador de elite do Gate. A mulher, que era mantida refém, foi atingida pela mesma bala que matou seu sequestrador.

De 13 a 17 de outubro de 2008, porém, foi o Gate que negociou com Lindemberg a libertação de reféns durante os cinco dias de sequestro, e não o GER.

O entregador de pizza de 22 anos havia invadido o apartamento armado para obrigar a estudante de 15 anos a reatar o namoro com ele. Para isso, ameaçava matar Eloá, Nayara e dois garotos que estavam na residência, e se suicidar em seguida.

Adriana Caringi tinha 23 anos quando foi morta por um atirador de elite do Gate em São Paulo em 1990 — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Adriana Caringi tinha 23 anos quando foi morta por um atirador de elite do Gate em São Paulo em 1990 — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Ação controversa

Durante as cem horas de negociações que o Gate teve com Lindemberg, o sequestrador chegou a libertar três reféns naquela ocasião: o atual paquera de Eloá e o amigo dele, em 13 de outubro, e Nayara, no dia 14.

Mas a própria PM orientou que Nayara voltasse ao cativeiro em 16 de outubro como parte de um acordo com Lindemberg para libertar Eloá. O trato era de que as duas amigas se encontrassem na frente do apartamento e, de lá, saíssem em segurança na direção dos policiais.

Lindemberg, porém, não cumpriu o prometido: ao invés disso, após abrir a porta, obrigou Nayara a entrar no imóvel, voltando a fazer duas reféns.

Para o consultor em segurança pública José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e ex-coronel da PM de São Paulo, esse foi um dos maiores erros da ação do Gate. “O outro aspecto mais clamoroso foi o retorno do refém para o cativeiro. Ampliando o número de pessoas correndo risco de ser atingida pelo sequestrador”, disse nesta semana ao G1.

Por causa disso, da PM ter devolvido Nayara ao cativeiro, a Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar indenização de R$ 150 mil a amiga de Eloá.

Morador em Diadema e com empregoo em Mauá, o prensista José Vieira, de 35 anos, parou em Santo André para protestar  com cartaz: — Foto: Roney Domingos/ G1

Morador em Diadema e com empregoo em Mauá, o prensista José Vieira, de 35 anos, parou em Santo André para protestar com cartaz: — Foto: Roney Domingos/ G1

O desfecho do caso Eloá, em 17 de outubro de 2008, foi trágico.

Após o sequestrador empurrar uma mesa contra a porta, a PM, que na falta de um equipamento apropriado improvisava um copo de vidro para ouvir a movimentação de Lindemberg, achou que o barulho se tratava de um tiro. Súbito, o Gate resolveu explodir uma bomba já instalada na porta e invadir o apartamento.

“Quando acontece um incidente com morte, a gente parte que erros ocorreram. A gente percebe que alguns erros foram muito claros”, falou José Vicente. “Houve a precipitação.”

A ação do Gate, considerada repleta de falhas pelo especialista em segurança ouvido pelo G1, foi acompanhada ao vivo pela TV. Na tentativa de entrar pela janela, a PM protagonizou outra cena controversa, de acordo com José Vicente: usou uma escada que não alcançava o parapeito. Emissoras de televisão registraram a dificuldade do policial para subir.

Enquanto policiais tentavam abrir a porta, bloqueada pela mesa, Lindemberg atirou no rosto de Nayara, que sobreviveu, e na virilha e na cabeça de Eloá. A adolescente teve a morte cerebral confirmada um dia depois. Seus órgãos acabaram doados.

O G1 não conseguiu localizar a atual defesa de Lindemberg para comentar o assunto neste mês. Quando o sequestrador foi julgado em 2012, ele admitiu ter atirado em Eloá e Nayara, mas disse que foi sem querer após se assustar com o barulho da bomba acionada pela PM.

“Estávamos conversando os três no sofá. Infelizmente aconteceram algumas reações. A polícia estourou a porta e eu tomei um susto. Ela ameaçou um movimento e eu infelizmente atirei”, disse Lindemberg em seu julgamento. “Pensei que ela pudesse vir para cima de mim. Eu vi o movimento e atirei. Foi tudo muito rápido.”

Questionado à época se atirou em Nayara, Lindemberg respondeu: “Não me recordo. Quando fui ver, já estava sendo agredido pelos policiais. Foi tudo muito rápido. Não tinha intenção.”

A Justiça condenou Lindemberg a mais de 90 anos de prisão por 12 crimes, entre eles: assassinato, duas tentativas de homicídio (contra Nayara e um PM, que escapou de um tiro); cárcere privado de quatro reféns e disparo de arma de fogo. A pena foi posteriormente reduzida pela Justiça para 39 anos. Atualmente ele está preso em Tremembé, interior paulista.

Lindemberg admite em julgamento de 2012 ter atirado em Eloá e pede perdão à mãe da vítima

Lindemberg admite em julgamento de 2012 ter atirado em Eloá e pede perdão à mãe da vítima

No final de 2008, o Ministério Público Militar havia informado que iria apurar se os policiais do Gate teriam cometido infração por negociarem a libertação dos reféns em Santo André antes do GER ou outras irregularidades.

Em 2009, porém, o Inquérito Policial Militar (IPM) da corporação entendeu que o Gate não descumpriu nenhuma norma e pediu o arquivamento do processo.

“Os policiais militares que atuaram na ocorrência responderam a inquérito policial militar instaurado pelo Batalhão, que foi concluído e encaminhado à Justiça Militar, sendo relatado e submetido à apreciação do Ministério Público e arquivado sem oferecimento de denúncia”, informou a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública em nota encaminhada ao G1 em 9 de outubro.

Procurada pela reportagem para comentar a atuação da PM no caso Eloá, a pasta da Segurança informou ainda que um dos artigos da Resolução 22 de 1990 permitia ao Gate atuar em sequestros de reféns se o GER não tivesse êxito nas negociações.

“A Resolução SSP 22/1990 não proibia o Gate de atuar em ocorrências com reféns. Ao contrário, o artigo 10 da resolução dizia que, se o GER esgotasse todas as possibilidades, o Gate deveria assumir completamente as negociações”, informa a nota da SSP.

Ainda sobre a ação dos policiais militares em Santo André em 2008, a SSP informou que o Gate assumiu a negociação porque “o GER não foi acionado” à época.

Eloá aparece na janela durante sequestro no qual terminou com sua morte em 2008 — Foto: Reprodução/Globonews

Eloá aparece na janela durante sequestro no qual terminou com sua morte em 2008 — Foto: Reprodução/Globonews

Nova resolução

Quase dois anos após o caso Eloá, em fevereiro de 2010 a Secretaria da Segurança criou a Resolução SSP-13, que revogou a medida anterior, a SSP-22.

“Sei que a partir daí a PM mudou seus procedimentos com relação sequestro com reféns. Sempre que tem incidente com morte de vítima é necessário fazer uma mudança de procedimento. Desde falhas humanas e materiais”, disse o especialista em segurança José Vicente. “Depois são elaborados novos procedimentos padronizados.”

Desde então, a nova regra permite a atuação tanto do Gate da PM quanto do GER da Polícia Civil em sequestros com negociação de reféns. Ela serve para disciplinar o procedimento que policiais militares e policiais civis terão de ter.

A diferença, segundo informou ao G1 a assessoria de imprensa da SSP, é que policiais militares do Gate vão atuar em casos de sequestros com “reféns localizados”. Por exemplo, vítimas feitas de escudo humano por criminosos durante um assalto a um estabelecimento comercial.

Nesse conceito acima, o Gate poderia atuar em ocorrências como a do caso Eloá, se ela voltasse a ocorrer.

O GER, por sua vez, está autorizado a agir em situações de “reféns mantidos em cativeiros, como extorsões mediante sequestro”. Em outras palavras, de acordo com a comunicação da Segurança, policiais civis atuarão em casos de sequestros nos quais as vítimas não tenham sido localizadas e os criminosos estejam exigindo dinheiro, por exemplo, para libertá-las.

“A Resolução SSP 13/2010 estipula que o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) atenda casos em que haja reféns localizados e o Grupo Especial de Reação (GER) atue em casos com reféns mantidos em cativeiros, como extorsões mediante sequestro. Neste ano o Gate atendeu 17 ocorrências com reféns e houve êxito em todas elas”, informa a Secretaria da Segurança Pública sobre a resolução vigente.

“O GER tem preparo e equipamento, mas a PM tem treinamento muito mais apurado do que a Polícia Civil”, disse o especialista em segurança José Vicente. “Como o Gate chegou primeiro no sequestro de 2008 em Santo André, quem chega primeiro sempre vai assumir a situação.”

As amigas Eloá Pimentel e Nayara Rodrigues em foto antes do sequestro em 2008 que tirou a vida da primeira e feriu a segunda  — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

As amigas Eloá Pimentel e Nayara Rodrigues em foto antes do sequestro em 2008 que tirou a vida da primeira e feriu a segunda — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Em 2010, quando a nova resolução passou a vigorar, a SSP havia divulgado a mudança em seu site com algumas informações, entre elas, que operações táticas especiais envolvendo reféns obedecem a quatro etapas:

– Negociação;

– Emprego de técnicas não-letais;

– Tiro de comprometimento;

– Invasão tática.

Durante o sequestro em Santo André em 2008, um snipper, atirador de elite do Gate, ficou posicionado aguardando autorização para atirar em Lindemberg. Isso, no entanto, não ocorreu porque a PM entendeu que o sequestrador não era um criminoso, mas um ex-namorado desesperado sem antecedentes criminais.

O G1 também procurou a assessoria de imprensa da Polícia Militar para saber se a corporação trocou copos de vidro por equipamentos mais modernos para ouvir ou monitorar a movimentação de sequestradores e reféns.

Coronel da PM em 2014 falou sobre a aquisição de um moderno equipamento israelense

Coronel da PM em 2014 falou sobre a aquisição de um moderno equipamento israelense

Ainda em 2010, o então comandante da Polícia Militar de São Paulo, Alvaro Camilo, havia dito ao G1 que a corporação receberia naquele mesmo ano dois modernos equipamentos israelenses que permitem enxergar pessoas em 3D através de muros de concreto com meio metro de espessura.

Naquela ocasião, a PM informou que cada aparelho custava entre US$ 30 mil e US$ 200 mil (algo entre mais de R$ 50 mil e quase R$ 400 mil – valores da época) e o pedido de compra já tinha sido feito ao governo. A estimativa era de que o Gate recebesse os equipamentos com visão tridimensional até o fim de 2010.

O nome do aparelho é Xaver. O modelo Xaver 800 pesa 15 kg e pode ser transportado em mochilas. Ele mostra imagem tridimensional (3D) de pessoas e objetos a 20 metros de distância. O Xaver 400 pesa 3 kg e exibe imagens planas (2D) de pessoas e objetos a 8 metros do equipamento. A PM pretendia adquirir o modelo 3D.

A PM, porém, não respondeu ao G1 se continua usando copos de vidro ou se adquiriu os novos equipamentos mencionados acima por seu ex-comandante sob a alegação que a resposta pode “colocar em risco os resultados bem sucedidos”.

“A Polícia Militar esclarece que a divulgação de técnicas, táticas e/ou equipamentos já utilizados e aqueles os quais se pretende adquirir para o atendimento de ocorrências críticas poderá colocar em risco os resultados bem sucedidos”, informa a nota da corporação de 4 de outubro deste ano.

Mas, em 2014, a PM divulgou ao G1 quais seriam os blindados e até um robô que iria adquirir para grupos de elite da corporação, como Gate, atuar em protestos e ameaças terroristas durante a Copa do Mundo no Brasil. 

PM mostrou robô e roupa anti-bomba usados no Afeganistão para a Copa de 2014 no Brasil

PM mostrou robô e roupa anti-bomba usados no Afeganistão para a Copa de 2014 no Brasil

O Gate “possui efetivo treinado e opera com equipamentos diferenciados para fazer frente à situações críticas. Somente neste ano foi responsável pelo atendimento de 17 ocorrências exitosas com reféns e mais de 230 ocorrências envolvendo explosivos e bombas, resultados esses provenientes de técnicas e táticas internacionalmente reconhecidas”, termina a nota da PM.

Ainda a respeito da resolução atual, a SSP 13/2010, sobre como as forças de segurança do Estado devem agir em casos de protestos, um novo artigo dela, que não constava nas resoluções anteriores, trata da atuação da imprensa na cobertura de tais ações.

Em 2008, alguns meios de comunicação também foram criticados à época por policiais porque teriam interferido na cena do crime ao telefonar para Lindemberg e entrevista-lo durante o sequestro.

Segundo agentes, isso atrapalhou a negociação entre a PM e sequestrador para tentar libertar as vítimas já que o único telefone do apartamento estaria ocupado por jornalistas querendo falar com Lindemberg.

“Com a nova resolução, os órgãos de imprensa serão aconselhados, legalmente, a não exibir imagens ou manter contato com os envolvidos na ocorrência, caso os responsáveis pela operação julguem que a exibição pode trazer risco à vítima ou ao processo de negociação”, informa texto da Secretaria da Segurança em seu site oficial.

“Não houve isolamento cuidadoso do local. Com gente próxima correndo risco”, disse o consultor em segurança pública. “O mais importante é reduzir a interferência interna. A televisão estava mostrando toda movimentação externa e sequestrador assistindo pela TV no cativeiro.”

*Colaboraram Glauco Araújo e Paula Paiva Paulo, do G1 SP; Jeferson Ferreira e Fábio Lúcio, do Acervo TV Globo SP

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