Após 17 dias de atraso, merendeiras de escolas municipais das zonas Sul e Leste de SP recebem salário; 13º e benefícios ainda não foram pagos

Empresa terceirizada Singular realizou os pagamentos mesmo após contrato rescindido pela Prefeitura e apesar de não ter recebido pagamentos da Secretaria Municipal de Educação. Pasta diz que rescindiu contrato e não pagou porque documentação da empresa está incompleta.

Com 17 dias de atraso, as merendeiras de cerca de 260 escolas das zonas Sul e Leste da capital paulista receberam seus pagamentos de novembro na sexta-feira (24).O 13º salário e benefícios como vale-alimentação e vale-transporte ainda não foram pagos.

Os vencimentos foram pagos pela empresa terceirizada Singular, que alega que arcou com os custos apesar de não ter recebido da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação disse por telefone que não pagou a empresa porque a documentação está incompleta (entenda abaixo).

De acordo com as denúncias das merendeiras publicadas pelo g1 na terça-feira (14), não tinham sido pagos a primeira parcela do 13º salário, o salário de novembro e o vale-alimentação referente aos meses de novembro e dezembro. Além disso, as merendeiras teriam recebido o vale-transporte apenas até o último dia 23.

O Republicanos é o partido que melhor representa o conservadorismo com equilíbrio e temperança no Brasil

ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!

O serviço de merendas e a contratação de merendeiras das escolas dessas áreas são de responsabilidade da empresa terceirizada Singular – Gestão de Serviços. A primeira parcela do décimo terceiro deveria ter sido paga no dia 20 do mês passado e o salário, no quinto dia útil do mês, ou seja, há mais de uma semana, na terça-feira (7). A Prefeitura, por meio de nota, disse que o contrato com a empresa Singular foi rescindido e outras duas empresas já assumiram o serviço.

Na sexta-feira (24), o representante da Singular, Alexandre Nunes, afirmou que fez os pagamentos apesar de não ter recebido da Prefeitura.

“Muito embora a empresa Singular não receba desde o mês de setembro da Prefeitura Municipal de São Paulo, estando a empresa em situação absolutamente regular para receber suas quatro faturas em atraso – inclusive, houve determinação da Coordenadoria de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, na última quarta-feira, de pagamento imediato à empresa, uma vez que a mesma encontrava-se em situação regular para o recebimento, tendo sido o pagamento impedido, sem qualquer razão fundamentada, pela Secretaria de Fazenda – a empresa, num árduo movimento financeiro, pagou a todas as merendeiras na data de hoje.”

“Ou seja, a Prefeitura Municipal de São Paulo, num movimento retaliativo e absolutamente insensível com as merendeiras, não pagou a empresa pelos serviços prestados, deixando centenas de famílias sem, sequer, a possibilidade de ter uma ceia de Natal, restando a empresa não outra solução, numa equação financeira emergencial, que pagar as merendeiras antes do Natal. Portanto, deve-se questionar à Prefeitura Municipal de São Paulo a razão odiosa e abjecta de ainda não ter pago à empresa.”

A Secretaria Municipal de Educação disse por telefone que a documentação entregue pela Singular estava incompleta e por isso o pagamento não foi feito.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informou que “conforme publicado no Diário Oficial do dia 14 de dezembro, foi rescindido o contrato com a empresa Singular. A Pasta ressalta que outras duas empresas já assumiram o serviço nas unidades escolares no dia 15 de dezembro. Sobre os pagamentos, o processo para que o salário seja realizado diretamente aos funcionários já está em andamento.”

Merendeiras sem salário

Uma merendeira de uma creche da Zona Sul da capital paulista que prefere não se identificar contou ao g1 que precisou deixar a filha de 1 ano e 9 meses com os avós porque não tem como sustentá-la sem salário. Ela confirmou que recebeu o pagamento na sexta-feira (24).

“Nós trabalhamos porque precisamos, eu tenho família, pago aluguel, que está atrasado. A gente acorda cedo e passa o dia inteiro trabalhando porque precisa, não é para brincar. Tive de deixar minha filha com os avós dela porque eu não posso mantê-la. Quem é mãe sabe o quanto isso dói, mas se for para deixá-la passar necessidade eu prefiro deixá-la com os avós. Não sei mais o que fazer, tentamos fazer grave, mas ninguém responde. Se não fosse pelas crianças da creche eu não estaria mais aqui.”

“Tem horas que bate um desespero, ‘Meu deus do céu, o que vou fazer agora?’. Eu já abri mão da minha filha, não sei mais do que vou ter de abrir mão na minha vida. Preciso arrumar outro emprego para me manter porque desse jeito sinceramente não dá”, afirma.

A professora Nelice Isabel Fonseca Pompeu, representante do Movimento Escolas em Luta, entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) relatando a situação na quinta-feira (9).

A Prefeitura também disse que a empresa terceirizada está com a documentação irregular.

Por telefone, a gestão Nunes acrescentou que a Singular já acumula R$ 13 milhões em multa por causa de irregularidades. A Secretaria Municipal de Ensino informou que a Singular deve pagar as funcionárias em breve, mas que se não o fizer, a Prefeitura vai arcar com os pagamentos.

A Singular conseguiu uma liminar no último dia 25 de novembro que intimou a Prefeitura a manter os pagamentos apesar da “ausência de comprovação de regularidade fiscal” da empresa. A decisão é do juiz Márcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o diretor jurídico da Singular Alexandre Nunes, a empresa prestou três meses de serviço à Prefeitura sem receber pagamento.

“Se a Prefeitura estivesse preocupada em dissolver o caos que já se instalou, ela teria cumprido a liminar que garantia o pagamento das faturas sem a apresentação de algumas guias. Mas o que fez a Prefeitura: só não não cumpriu a liminar durante 2 semanas, como foi lá contestar. O não pagamento das merendeiras é de responsabilidade da Administração. Prestamos três meses de serviço e ela não nos paga.”

A Prefeitura recorreu e ganhou, ou seja, foi desobrigada de fazer os pagamentos, de acordo com Alexandre.

“Depois de uma decisão absolutamente técnica, o juiz voltou atrás. Claro, com o auxílio luxuoso dos embargos auriculares da Prefeitura Municipal de São Paulo”, afirmou Alexandre.

A presidente do Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil (CEI) Suzana Campos Tauil, Laís Kerry, 37 anos, se mobilizou para doar às três merendeiras da escola um valor para que elas pudessem comprar cesta básica no último final de semana porque estariam sem suprimentos em casa.

“A gente ficou bem mal com a situação das merendeiras, porque ficamos pensando como é que elas estão trabalhando nesta situação, cheias de preocupações em casa, com suas famílias, sem salário, mas lá firmes e fortes cozinhando as coisas para os nossos filhos na escola. É cruel mesmo”, afirma.

Merenda

Laís conta que além da situação das merendeiras, faltou merenda na creche da filha na semana passada. Ela descobriu depois que a filha, Amora, de 3 anos e 11 meses, reclamou de fome. De acordo com ela, a Singular não tinha abastecido a escola com a feira da semana, com legumes, frutas e hortaliças.

“Desde que ela voltou à escola presencialmente ela reclama todo dia que está com fome quando eu a busco na saída. Achei que na verdade era algo pontual dela, que estava se acostumando ao tempero e variedade de alimentos na escola, já que nunca tinha comido fora durante todo esse período de pandemia. Comecei a levar lanchinho para ela todo dia e ela sempre reclama ter fome. Achei que era frescura, que ela ainda não tinha se acostumado com a alimentação, mas depois me senti a pior mãe do mundo de não ter compartilhado isso com outros pais e pensar que minha filha pode estar passando fome na escola…. eu fiquei dilacerada, de verdade!”

Laís conta que os conselheiros da escola se mobilizaram e a Prefeitura assumiu a entrega de alimentos forma emergencial.

Em nota, a Prefeitura disse que “todas as escolas estão sendo abastecidas com alimentos necessários na composição da merenda para que nada falte aos alunos.”

Irregularidades

Não é a primeira vez que a Prefeitura alega problemas com a Singular. Em agosto do ano passado, mais de 4 mil merendeiras das escolas municipais e estaduais de São Paulo foram demitidas pela Singular em meio à pandemia, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas (SindiRefeições).

Na época, a Singular alegou que a necessidade de desligamentos se deram por causa da suspensão do contrato administrativo de fornecimento de refeição, já que as escolas estavam fechadas por causa da pandemia de Covid-19.

Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo disse que a Singular rompeu o contrato por conta própria. A Secretaria Municipal de Educação determinou a recontratação das funcionárias e disse que poderia multar a empresa em R$ 10 milhões.

O que diz a Prefeitura:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), esclarece que a empresa Singular foi paga corretamente como prescrito na lei. A partir de setembro teve seu pagamento retido por não apresentar a documentação previdenciária e outras, como consta definido na Lei 8666 e Portaria SF nº 170.

A organização será substituída. O processo de rescisão contratual está em andamento e todas as providências jurídicas e administrativas estão sendo tomadas, respeitando os prazos definidos na legislação. A empresa foi multada por não cumprir as cláusulas contratuais e está sujeita a ficar impedida de participar de novas licitações.

Em relação ao CEI Suzana Campos, não procede a informação de que a unidade está desabastecida de hortifruti, os itens estão em estoque e em oferecimento para as crianças na alimentação.

Todas as escolas estão sendo abastecidas com alimentos necessários na composição da merenda para que nada falte aos alunos.

.

.

.

G1