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Pais de alunos da rede municipal de São Paulo afirmam que ainda não conseguiram adquirir o uniforme escolar dos filhos 39 dias após o início das aulas. Metade
Redação Publicado em 17/03/2022, às 00h00 - Atualizado às 16h38
Pais de alunos da rede municipal de São Paulo afirmam que ainda não conseguiram adquirir o uniforme escolar dos filhos 39 dias após o início das aulas. Metade dos alunos também não conseguiu adquirir o uniforme no ano passado, conforme o g1 mostrou. Há alunos usando o mesmo uniforme desde 2019 ou frequentando a escola com roupa comum, na falta da vestimenta estudantil.
Neste ano, os créditos para os pais adquirirem uniforme e material escolas seriam disponibilizados pela Prefeitura por meio do aplicativo Duepay no dia 15 de fevereiro, mas ele parou de funcionar dois dias depois e foi retirado do ar, voltando a ficar disponível somente em 7 de março.
Nesta quinta-feira (17), o g1 reuniu relatos de pais de alunos e diretores de escolas reclamando que o sistema segue sem funcionar e eles não conseguem concluir a compra.
A Prefeitura informa ainda que desde a retomada do aplicativo, em 7 de março, foram realizadas mais de 179 mil vendas (veja nota completa abaixo).
Por contrato, este ano o benefício é direcionado para 650 mil alunos de creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O investimento total é de R$ 251,615 milhões. Os créditos podem ser usados até 31 de outubro.
A empresa Personal Net, de Santa Catarina, foi contratada pela Prefeitura de São Paulo por R$ 7,4 milhões para fornecer a tecnologia e gerir o aplicativo de compra de uniformes e materiais escolares.
Para a assinatura do contrato, foi necessário que a empresa demonstrasse “qualificação técnica proporcional” para atender à demanda de transações financeiras a serem realizadas no período (por exemplo, liberação da verba para os responsáveis dos alunos e pagamento nas lojas cadastradas).
O valor individual disponibilizado para a compra de uniformes é R$ 453,79, um pouco maior do que o disponibilizado no ano passado, R$ 387,10. Os valores são estimados para a compra de um kit completo, com camiseta, meia, blusão, calça e bermuda.
Porém, cada responsável tem autonomia para decidir a melhor forma de adquirir os uniformes. Por exemplo, podem ser adquiridas cinco camisetas e nenhuma blusa ou bermuda, de acordo com a necessidade de cada aluno.
Na segunda-feira (14), o Duepay podia ser baixado sem problemas nas loja de aplicativo de celular, mas não funcionava plenamente, conforme as capturas de tela abaixo, feitas por pais de alunos:
Mensagem de erro aparece na tela do aplicativo Duepay após tentativa de envio de imagem — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
De acordo com Enedino Soares, pai de um estudante da rede municipal, até esta quinta-feira (17) ele não conseguiu adquirir o uniforme e nem falar no telefone fornecido da Central de Atendimento do aplicativo.
“Não conseguimos ainda. Dá erro no app. Foi-nos recomendado ligar no 0800 do app. Primeiro instalei o app no celular e não consegui acessá-lo. Daí, liguei no 0800 para eles resetarem o código de acesso (que não funcionava) e consegui entrar com meu CPF. Agora, não consigo enviar os documentos e, por isso, terei que ligar no 0800 novamente “, afirmou ao g1.
Enedino também não conseguiu comprar o uniforme para a filha no ano passado por falhas em outro aplicativo contratado pela Prefeitura.
Um diretor de escola da Diretoria Regional de Ensino do Butantã, na Zona Oeste da capital paulista, confirma as dificuldades que os pais vêm enfrentando.
“Os problemas se repetem e são sistêmicos – nada pontuais. Por exemplo, ainda não ofereceram alternativa para as famílias que não possuem smartphone. A Secretaria Municipal de Educação dirá que eles podem usar os tablets, mas a maioria está em manutenção.”
Outros pais relataram dificuldades semelhantes nas redes sociais. Uma mãe, que se identificou ao g1 como Gisleide, afirmou que não conseguia sequer se logar no aplicativo, depois teve dificuldade para enviar os documentos pelo próprio celular.
Ela diz que nem pelo tablet fornecido pela Prefeitura o processo funciona, já que o aparelho é lento e sequer liga. Por fim, ela também não consegue falar no telefone fornecido:
Pai de aluno reclama em rede social de dificuldade com o uso do aplicativo disponibilizado pela Prefeitura — Foto: Reprodução
De acordo com o documento firmado em parceria com a Prefeitura de São Paulo, caso a empresa contratada não forneça uma solução alternativa para os responsáveis que não possuem smartphones, cabe a aplicação de uma multa de 2% calculada sobre o valor correspondente à parcela dos beneficiários não atendida, ou seja, a punição seria aplicada sobre a quantia que deveria ter sido destinada à compra de uniformes, mas que não chegou a ser repassada aos pais por falta de acesso à tecnologia.
Cláusulas do contrado firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Personal Net referentes a penalidades — Foto: Reprodução/Portal da Trasparência SP
Outro caso é o de Andréia La Puma, mãe de uma aluna da EMEI Mary Buarque, que fica no bairro do Tatuapé, na Zona Leste da capital. Ela se mudou para a capital paulista este ano, então a filha não tem uniforme de outros anos para utilizar e tem frequentado as aulas usando suas próprias roupas.
Desde o início do ano letivo ela tem tentado em vão adquirir o uniforme pelo aplicativo. Na última semana, a responsável foi orientada pela escola a ligar na Central de Atendimento para ver se conseguia respostas, mas até esta quarta (16) não havia conseguido contato.
“Fica essa palhaçada de colocar um aplicativo, da gente tentar e não funcionar, e falarem ‘ah, com alguns funciona, tem que ficar tentando’. Como assim tem que ficar tentando? Eu não tenho tempo para isso! Ela vai receber o uniforme no Natal?”, disse a mãe indignada.
A empresa Personal Net Tecnologia de Informação, responsável pelo aplicativo Duepay, afirmou que os relatos de dificuldades de acesso ao sistema são pontuais e que podem estar relacionadas aos seguintes fatores:
A Personal Net também disse que todos os casos pontuais vêm sendo tratados pela equipe de atendimento aos usuários através dos canais de comunicação, sendo resolvidos caso a caso.
Em nota, a Prefeitura informou que os créditos são disponibilizados no CPF do responsável legal pelo estudante, informado no ato da matrícula. A Secretaria reforça a importância de manter esse dado atualizado e diz que os responsáveis pelos estudantes podem comparecer às unidades educacionais às quais estão matriculados.
No ano passado, a estratégia também não funcionou. A Prefeitura disponibilizou um aplicativo para que 650 mil alunos pudessem adquirir apenas o uniforme escolar, mas até 21 de outubro, pelo menos 350 mil alunos não tinham conseguido adquirir o beneficio, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação para o Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece Central), entidade que reúne pais de alunos e conselheiros das escolas (leia mais abaixo).
Em pesquisa realizada entre os meses de maio e julho de 2021 com 3.358 respostas, foi constatado pelo Tribunal de Contas do Município que dentre os respondentes, 84,3% afirmaram que ainda não tinham comprado o uniforme do aluno. O valor não foi creditado no aplicativo para 49,7% dos respondentes e outros 26% tiveram problemas no aplicativo (saiba mais abaixo).
Como mais da metade dos alunos não adquiriram o uniforme no ano passado, a verba sobrou. De acordo com o TCM, R$ 139 milhões disponibilizados pela Prefeitura não foram utilizados em 2021 para adquirir o uniforme. O dinheiro foi devolvido ao Tesouro Municipal, de acordo com a Prefeitura.
Dentre os motivos para não adquirir o uniforme, cerca de 50 mil pais não possuíam celular. Dentre os que possuem celular, 300 mil tiveram erro de cadastro. As informações são do Crece Central.
O g1 recebeu relatos de pais que não tiveram o crédito disponibilizado no aplicativo, regularizaram o cadastro na escola e mesmo assim não conseguiram ter acesso ao benefício no ano passado.
Foi o caso de Enedino Soares, pai de aluna do 2º ano da rede municipal atualmente. Quando o prazo para compra dos uniformes expirou em novembro de 2021, ele ainda não havia conseguido comprá-lo. Sua filha segue utilizando o uniforme de 2019 em 2022, já que, neste ano, ele ainda não conseguiu realizar a compra das vestimentas também.
Em reunião com a comissão executiva do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece Central) no dia 21 de outubro de 2021, a Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Educação, Malde Maria Vilas Boas, informou que ainda havia 300 mil cadastros com problemas que não conseguiram acessar o benefício nos aplicativos, e que em torno de 50 mil famílias não possuíam celular.
De acordo com o Tribunal de Contas do Município, em julho de 2021, apenas 30% do crédito havia sido disponibilizado aos alunos e responsáveis.
Dados levantados até 15 de julho de 2021 pelo TCM apontaram que do valor total estimado para compra dos uniformes (R$ 251,615 milhões), o montante de R$ 176.238.888,00 ainda não tinha sido disponibilizado aos responsáveis legais, o que representa 70%. Na época, 455.280 alunos ainda não tinham recebido o crédito devido.
A estimativa inicial da Prefeitura era de um investimento de R$ 251.615.000 milhões, que foi empenhado, de acordo com o Tribunal de Contas do Município, o total pago até dezembro de 2021, fim do contrato, foi R$ 112.767.458,22. Assim, R$ 138.847.541,78 não foram usados.
A Prefeitura informou que o montante que não foi usado foi devolvido aos cofres públicos.
De acordo com o TCM, o fato de ter sido empenhado R$ 251 mi e pago apenas R$ 112 mi, não permite chegar a conclusões específicas, pois não havia obrigatoriedade de comprar o kit completo, além da grande variação de preços entre os fornecedores.
Alunos da rede municipal de SP não têm uniforme uma semana após volta às aulas
Em pesquisa realizada entre os meses de maio e julho de 2021 com 3.358 respostas, foi constatado pelo TCM que dentre os respondentes, 84,3% afirmaram que ainda não tinham comprado o uniforme do aluno com o valor disponibilizado pela prefeitura. As três dificuldades mais citadas pelo grupo que ainda não comprou o uniforme foram as seguintes:
No grupo dos que já tinham adquirido o uniforme os uniformes entre maio e julho, 83,3% afirmaram que gostaram da nova forma de distribuição, com a compra pelos pais ou responsáveis.
Em relação à qualidade das peças adquiridas, 50,4% as consideraram melhores do que as fornecidas nos anos anteriores.
“Todos os relatos pontuais de dificuldades de acesso ao sistema Kit Escolar DUEPAY vem sendo tratados com a devida atenção.
Sobre as eventuais dificuldades relatadas referentes aos dados dos usuários, informamos que o sistema realiza uma validação automática dos mesmos frente a base de dados cadastrada junto à Secretaria Municipal de Educação, como forma de garantir que o benefício seja liberado a quem de direito e que, eventuais inexatidões de dados detectadas no momento desta validação, de fato impedem o acesso por medida de segurança.
Quanto aos relatos de dificuldades referentes ao envio da documentação exigida, tais casos estão diretamente ligados à qualidade da imagem (fotos) dos documentos, sendo que, por vezes causado pelo próprio estado de conservação do documento fotografado que impede devida identificação do mesmo e, por outras vezes, pela baixa qualidade da foto enviada fato que, igualmente, impossibilita a validação do documento, também impedindo o acesso por questões de segurança.
Todos estes casos pontuais vem sendo tratados pela nossa equipe de atendimento aos usuários, através de nossos canais de comunicação e sendo resolvidos caso a caso.”
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que não teve acesso aos casos para averiguação.
A aquisição do kit escolar é realizada pelo aplicativo Kit Escolar Duepay e o Portal SME possui uma página com todas as informações, inclusive perguntas frequentes e os fornecedores.
Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis podem procurar a Central de Atendimento da Personal Net, as unidades escolares em que as crianças estão matriculadas ou o próprio portal da SME.
Para este ano, os créditos são disponibilizados no CPF do responsável legal pelo estudante, informado em sistema pelo mesmo, no ato da matrícula. A Secretaria reforça a importância de manter esse dado atualizado. Para isso, os responsáveis pelos estudantes podem comparecer às unidades educacionais às quais estão matriculados. A situação cadastral pode ser consultada no portal.
Desde a retomada do aplicativo, em 7 de março, foram realizadas mais de 179 mil vendas.”
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