Apenas 2% das prisões em flagrante em SP tiveram perícia para avaliar possível violência policial em março de 2021, diz Defensoria

Um relatório da Defensoria Pública aponta que apenas 2% das prisões em flagrante realizadas em São Paulo durante a pandemia tinham laudos de perícia que pudessem indicar possível violência policial no momento da prisão.

Os dados foram compilados pelos núcleos de Situação Carcerária e Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo, que analisaram 602 autos de prisão em flagrante realizados em março de 2021 na capital paulista e na Baixada Santista.

“A falta de um sistema efetivo de realização do exame de corpo de delito no momento da prisão em flagrante é um ‘aval’ para tortura policial, para obtenção ilícita de indícios e para a forja de flagrantes”, diz o relatório.

A ausência de laudos do Instituto Médico Legal (IML) nos processos contraria uma recomendação de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Questionada sobre o relatório, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que “todos os protocolos e exigências constitucionais são seguidos criteriosamente nas ações de polícia judiciária” (leia mais no final da reportagem).

Após a suspensão das audiências de custódias por conta da pandemia, o CNJ orientou que “o exame de corpo de delito seja realizado na data da prisão, complementado por registro fotográfico do rosto e corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus-tratos.”

A audiência de custódia é garantida no Brasil desde 2015. Ela consiste na apresentação da pessoa presa, em até 24 horas, à presença de um juiz, de um integrante do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou de seu próprio advogado). A intenção é verificar a legalidade da prisão e garantir os direitos do preso.

De acordo com a Defensoria, as audiências são um importante instrumento de combate à tortura. Para o órgão, sua ausência prejudica os fluxos de apuração de casos de prisões ilegais.

“A grande vantagem da audiência é que tem que ser realizada em até 24 horas, então se há marcas de violência, elas ainda estão lá. Sem esse contato pessoal, a gente fica só com a versão da polícia. Muitas vezes a pessoa está com medo, mas o defensor percebe e consegue pensar em meios de prosseguir com a denúncia”, diz Fernanda Balera, defensora pública do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.

Os defensores dos núcleos especializados resolveram fazer o relatório após a constatação de que a orientação sobre as perícias não estava sendo respeitada.

“Tudo começou quando recebemos uma provocação, de um processo que veio sem laudo. E aí descobrimos que isso tinha virado uma regra. Não dava para fazer audiência por causa da pandemia, mas o exame poderia suprimir. Então percebemos que nem isso estava sendo feito. Não tem controle nenhum”, afirma Balera.

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G1