O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do coronavírus.
Redação Publicado em 03/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h51
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do coronavírus.
O texto suspende, até o dia 30 de outubro, as ações de despejo de imóveis urbanos. A medida alcança as ações ajuizadas após o dia 20 de março, início da situação de calamidade pública provocada pela pandemia.