O pedido de cassação da prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho (PTB), e de 13 vereadores, formulado pelo advogado Anselmo Bastos, foi arquivado durante
Redação Publicado em 29/09/2017, às 00h00 - Atualizado às 11h52
O pedido de cassação da prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho (PTB), e de 13 vereadores, formulado pelo advogado Anselmo Bastos, foi arquivado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28).
Segundo parecer da Secretaria Jurídica da Casa, o autor do pedido não é parte legítima para pedir a cassação de vereadores. A pedido do vereador Irineu Toledo (PRB), o documento foi lido na íntegra durante a sessão.
Além de pedir a cassação do mandato da prefeita, o advogado havia pedido a cassação dos mandatos do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), e de outros 12 vereadores:
Para o advogado Anselmo Bastos, a cassação do ex-prefeito José Crespo (DEM) foi uma manobra dos parlamentares para tomarem o poder “por via transversa, oblíqua”.
Em sua petição, entre outras alegações, o advogado questionava o fato de o vereador Anselmo Neto (PSDB) ter sido impedido de votar na sessão que cassou o mandato do prefeito José Crespo e afirmava que ocorreu uma “troca de cargos por apoio político” para garantir o quórum necessário para a cassação de Crespo.
O pedido também foi protocolado no Ministério Público e, segundo a Câmara, o MP será avisado sobre o arquivamento.
Sessão extraordinária durou quase 10 horas na Câmara de Vereadores de Sorocaba (Foto: Mayara Corrêa/G1)
A defesa do prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O pedido é de anulação da sessão que cassou o mandato dele.
De acordo com o advogado responsável pela defesa de Crespo, Ricardo Vita Porto, a reclamação no STF é contra a sessão da Câmara e contra a decisão da juíza da vara da Fazenda que negou o recurso do vereador Anselmo Neto, que foi impedido de votar no dia da sessão.
Anteriormente, o juiz da vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, tinha determinado que a ação movida por Crespo fosse juntada com o pedido de liminar movido pelo vereador Anselmo Neto (PSDB). Ambos pediam a anulação da sessão extraordinária que cassou o mandato de Crespo.
Na ocasião, o juiz alegou que a medida foi tomada para evitar decisões contraditórias. Dias antes a juíza Karina Jemengovac tinha negado o pedido feito por Anselmo.
O processo no STF vai ser analisado pela ministra Rosa Weber. Ainda não tem data para a decisão.
José Crespo teve o mandato cassado pela Câmara (Foto: Reprodução/G1)
Anselmo Neto foi impedido de votar por uma manobra de outro parlamentar. Renan Santos (PC do B) disse que o vereador exonerado dois dias antes tinha interesses particulares por “representar Crespo durante uma reunião da Comissão Processante” – que investigou uma confusão envolvendo o ex-prefeito, Jaqueline Coutinho e uma ex-assessora.
Conforme a interpretação da juíza, a entrada do suplente JP Miranda (PSDB) para votar no lugar de Anselmo não foi uma irregularidade.
Crespo teve o mandato cassado após quase 10 horas de sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, por 14 votos contra 6. A decisão foi divulgada às 21h53 e foi a primeira vez na história da cidade que um chefe do Executivo é afastado do governo.
Na sessão, ele foi defendido pelo advogado Ricardo Porto. O mandato de Crespo foi cassado após os vereadores votarem a favor do relatório da Comissão Processante que apontou que houve quebra de decoro e prevaricação na polêmica envolvendo o prefeito e a então vice, Jaqueline Coutinho.
O documento também concluiu que Crespo cometeu crime de prevaricação ao tentar acobertar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, então sua assessora.
Anselmo Neto foi impedido de votar na Câmara de Sorocaba (Foto: Reprodução/TV Câmara)