A obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas em Coroados (SP) o Conselho Tutelar está notificando os pais que não
Redação Publicado em 22/07/2018, às 00h00 - Atualizado às 10h22
A obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas em Coroados (SP) o Conselho Tutelar está notificando os pais que não cumprem a lei.
A multa varia de três a 20 salários mínimos e os pais ainda podem perder benefícios sociais e até a guarda da criança.
“Assim que a gente recebe as notificações da Secretaria de Saúde, fazemos uma visita para a família para entender por que o calendário de vacinação não está sendo cumprido. Orientamos a família sobre a importância de vacinar e, depois disso, se não cumprir, será dada uma advertência. Caso ainda assim a vacinação não seja feita, há uma multa que está prevista no Artigo 249 do ECA”, explica a conselheira tutelar Aparecida Carrero dos Santos.
A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Saúde por causa da baixa procura pela vacinação. Apenas 58% das crianças foram imunizadas em 2017 e, neste ano, depois de intensificar as ações o número passa de 60%.
“Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação é obrigatória a todas as crianças. O responsável que não permitir a vacinação será negligente e isso agrava a taxa de cobertura vacinal”, afirma a enfermeira Eloiza Marcati.