O ex-prefeito de São Paulo e governador eleito, João Doria (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público por propaganda irregular do programa "Asfalto Novo", da
Redação Publicado em 30/11/2018, às 00h00 - Atualizado às 13h57
O ex-prefeito de São Paulo e governador eleito, João Doria (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público por propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo a ação, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos e a promotoria pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens.
De acordo com ação, protocolada nesta sexta-feira (30) pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. No total, Doria responde a três ações por propaganda irregular, em uma delas, sobre o programa Cidade Linda, foi condenado a suspensão dos direitos políticos.
Além de Doria, a empresa Lua Propaganda Ltda, responsável pela publicidade institucional do município, também está sendo acusada de improbidade administrativa. O G1 procurou a assessoria de Doria e da empresa e aguarda retorno.
Segundo análise técnica do MP, “os valores apresentados retratam que foi utilizado em gastos com publicidade no Programa ‘Asfalto Novo’ o montante de R$ 29.411.511,92 , equivalente a 21% de todo o gasto com o Recapeamento (Asfalto Novo)” de novembro de 2017 a março de 2018.
De acordo com o documento, “os demandados, de maneira voluntária e consciente, a) causaram prejuízo ao erário, especialmente com o emprego de verba pública em publicidade supostamente institucional, sem qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social; b) violaram princípios da administração pública, atuando em flagrante ilegalidade, afrontando o princípio da honestidade; e c) praticaram ato visando fim proibido em lei ou regulamento, em evidente desvio de finalidade”.
Programa Asfalto Novo — Foto: Reprodução/Prefeitura de S.Paulo
O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017, é de responsabilidade da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.
Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.