O ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, desistiu de fazer mudanças no pacote anticrime que agora vai seguir para avaliação no Senado. Segundo
Redação Publicado em 09/12/2019, às 00h00 - Atualizado às 12h48
O ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, desistiu de fazer mudanças no pacote anticrime que agora vai seguir para avaliação no Senado. Segundo auxiliares de Moro, objetivo é acelerar a tramitação do pacote. Na última quarta (4), o pacote foi aprovado na Câmara, mas avançou sem as principais medidas do ministro : o excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o plea bargain, quando quando acusados confessam crimes em troca de uma pena menor.
Considerado a principal bandeira da bancada lavajatista, a votação foi uma derrota tanto para esse grupo quanto para Moro. No Senado, onde estão os principais defensores do pacote, parlamentares querem condicionar a aprovação da versão que veio da Câmara ao compromisso de que, caso Bolsonaro vete temas a pedido do ministro, eles não sejam derrubados em plenário.
Moro também ficou descontente com a inclusão da juiz de garantias no texto e argumentos para que o trecho seja vetado estão sendo construídos. A justificativa deve ser a de que não há previsão orçamentária para o aumento dos gastos com a categoria de juízes.
Para os deputados que criaram a norma, não haverá custo extra, pois os atuais juízes exercerão a tarefa de julgar casos instruídos por colegas e vice-versa.
iG