Ministro do STJ manda soltar Joesley Batista e demais presos da Operação Capitu

Ministro entendeu que não há necessidade, nesta etapa das investigações, de manter os investigados na cadeia. Operação apura supostas irregularidades no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar nesta segunda-feira (12) o empresário Joesley Batista, da J&F, e os demais presos na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (9).

A Capitu, desdobramento da Lava Jato, investiga suspeita de que a JBS, do grupo J&F, pagou propina para políticos do MDB em troca de medidas a seu favor no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015. Ao todo, 18 pessoas foram presas.

Ao conceder a liberdade aos presos, o ministro Cordeiro atendeu pedido da defesa de Joesley para estender a eles os efeitos de uma decisão que, no domingo (11), já havia soltado o ex-secretário de Defesa Agropecuária Rodrigo Figueiredo, também preso na operação.

Mais cedo nesta segunda foi solto, também por determinação do STJ, o ex-ministro da Agricultura Neri Geller.

O ministro também revogou o mandado de prisão que a Operação Capitu emitiu contra o deputado cassado Eduardo Cunha. Como ele já cumpre prisão na Operação Lava Jato, a revogação do mandado da Capitu não teve o efeito de libertá-lo.

Os demais soltos a mando do STJ nesta segunda foram:

• Antonio Andrade, vice-governador de Minas e ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014
• João Magalhães, deputado estadual pelo MDB de Minas Gerais
• Mateus de Moura Lima Gomes, advogado
• Mauro Luiz de Moura Araújo, advogado
• Ildeu da Cunha Pereira, advogado
• Marcelo Pires Pinheiro
• Fernando Manoel Pires Pinheiro
• Claudio Soares Donato
• José Francisco Franco da Silva Oliveira
• Waldir Rocha Pena, sócio do supermercado BH.
• Ricardo Saud, ex-executivo da J&F
• Demilton de Castro, ex-executivo da J&F
• Florisvaldo Oliveira, ex-executivo da J&F
• Walter Santana Arantes, sócio dos supermercados BH
• Odo Adão Filho, advogado

Na decisão, Cordeiro disse que os fatos atribuídos aos delatores são antigos e não justificariam as prisões.

“Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade na prisão”, escreveu o ministro.

Ele também considerou que a investigação não está sob risco e que, por isso, as prisões seriam ilegais nesta fase.

Investigações

A Operação Capitu se baseou na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Em sua delação, Funaro disse que a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, deu R$ 30 milhões para o MDB, sendo R$ 15 milhões para a Executiva Nacional e mais R$ 15 milhões para o diretório em Minas. O esquema, segundo as investigações, operou entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015.

As defesas dos investigados negaram participação de seus clientes em irregularidades.

Veja o que apontou a investigação da PF, baseada na delação de Funaro:

• A JBS deu dinheiro para políticos do MDB e em troca foi beneficiada com medidas do Ministério da Agricultura;
• O esquema funcionou entre 2014 e 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff;
• O então ministro da Agricultura, Antonio Andrade, integrante do MDB e hoje vice-governador de Minas, foi indicado ao governo pelo grupo político do deputado cassado e preso Eduardo Cunha para ajudar no esquema;
• Segundo a PF, a JBS pagou propina a Andrade, ao sucessor dele no ministério, Neri Geller, e ao então secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo;
• Foram R$ 7 milhões por duas medidas que eram do interesse da empresa: R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de carcaças de animais e R$ 5 milhões pela proibição de um remédio contra parasitas, a Ivermectina;
• Na eleição de 2014, a empresa pagou também R$ 30 milhões para ajudar candidatos aliados de Cunha. O objetivo era eleger esses deputados para que eles ajudassem Cunha a ser presidente da Câmara;
• A JBS repassou o dinheiro a 6 escritórios de advocacia, que emitiram notas frias para simular uma prestação de serviço à empresa;
• Após ser lavado, o dinheiro foi distribuído da seguinte forma: R$ 15 milhões para o MDB nacional e outros R$ 15 milhões para o MDB de Minas Gerais;
• A rede de supermercados BH participava do esquema para fazer lavagem de dinheiro. Ela comprava carnes da JBS por um preço superior (superfaturamento) e também recebia pagamentos da JBS;
• O valor que “sobrava” (era pago a mais) era usado para pagar propina a políticos de Minas Gerais. O dinheiro era entregue aos destinatários em malas e em caixas de sabão em pó e de sapato.
• Parte dos valores foi repassada como doação oficial na campanha de 2014.