O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (14) uma lei que estímula a renegociação de dívidas tributárias com a União. A sanção
Redação Publicado em 14/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 14h30
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (14) uma lei que estímula a renegociação de dívidas tributárias com a União. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto chegou ao Congresso Nacional em outubro de 2019 por meio de uma medida provisória editada pelo governo federal. O texto ficou conhecido como “MP do Contribuinte Legal” e foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado.
Desde a publicação da MP, as regras previstas no texto estão em vigor. Porém, a proposta precisava ser aprovada pelo Congresso até o dia 25 de março – caso contrário, perderia a validade.
Para as regras continuarem em vigor, os senadores, em meio à pandemia do novo coronavírus, aprovaram a matéria em uma sessão remota, por videoconferência.