Foi sancionado , em São Paulo , o projeto de lei que prevê um conjunto de medidas protetivas para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. O
Redação Publicado em 31/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 11h52
Foi sancionado , em São Paulo , o projeto de lei que prevê um conjunto de medidas protetivas para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto foi publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial e tem o prazo de 90 dias para entrar em vigor.
O programa funcionará com atuação da polícia militar, no entanto, o texto não especifica como funcionará e qual será a ação exata dos profissionais.
De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), o texto original teve vetos em seis artigos, dentre eles o que estabelecia visitas periódicas às vítimas de violência doméstica para auxiliar no acompanhamento da execução de medidas protetivas.
Também houve veto no artigo que determinava a criação de uma equipe composta por advogados, assistentes sociais, psicólogos, e uma equipe específica da Polícia Militar e Polícia Civil.
iG