O Fisco de São Paulo investiga a cervejaria Proibida por suposto esquema para burlar o pagamento de ICMS para o estado. Segundo a assessoria do Fisco, o
Redação Publicado em 25/09/2018, às 00h00 - Atualizado às 14h05
O Fisco de São Paulo investiga a cervejaria Proibida por suposto esquema para burlar o pagamento de ICMS para o estado. Segundo a assessoria do Fisco, o esquema causou prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos em dois anos.
Nesta terça-feira (25), a Secretaria da Fazenda, com a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado, fazem a operação “Happy Hour” em 11 cidades de São Paulo, além de ações em duas cidades no Rio de Janeiro e uma na Bahia.
Cerca de 60 fiscais apreenderam documentos e computadores em 23 empresas do grupo da cervejaria Proibida, que participariam de um esquema em São Paulo, nas cidades de São Gonçalo e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e na cidade de Simões Filho, na Bahia.
O advogado da fabricante da cerveja Proibida, Arylton Pacheco, negou que a empresa sonegue ICMS. Ele disse que a empresa paga os impostos em dia e que está colaborando com as autoridades.
No estado de São Paulo, a cerveja está entre os produtos que seguem o regime de Substituição Tributária, ou seja, o fabricante deve recolher o ICMS de toda a cadeia. Assim quando a cerveja é produzida e comercializada dentro do estado, o fabricante é responsável pela retenção do ICMS da operação, como também do ICMS devido nas etapas subsequentes da cadeia comercial.
Os agentes fiscais identificaram divergências na circulação da mercadoria correspondente àquelas indicadas nos documentos fiscais e detectou que, para driblar o pagamento dos tributos, as empresas envolvidas simulavam dois tipos de operações de venda: a interestadual (para supostas empresas exportadoras ou fabricantes localizados em outros estados) e a de devolução de mercadorias, quando o destino final são atacadistas localizados neste estado.
A primeira irregularidade baseia-se na simulação de saídas interestaduais para supostas “empresas de fachada”, nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul Essa triangulação aconteceria apenas no papel, visando escapar da tributação do ICMS.
A segunda modalidade de fraude investigada consiste na emissão de notas fiscais de entrada referentes a supostas devoluções de mercadorias.
A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa comprovar a simulação das operações e a emissão de notas fiscais de devolução de mercadorias fictícias, por meio da coleta de documentos e extração de dados digitais.
Segundo o diretor-executivo da Diretoria da Administração Tributária, Márcio da Costa Araújo, uma das fraudes é a “mercadoria”. “Ela saía para um contribuinte de outros estados, mas tinham como destino a exportação. Foi identificado, através do cruzamento de dados, que estas mercadorias nunca saíram do país”.