O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do
Redação Publicado em 28/05/2020, às 00h00 - Atualizado às 14h41
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news.
O ministro também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a análise
O pedido foi formulado após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.