Duas empresas do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer (MDB), fecharam contratos milionários mesmo sem nenhum funcionário,
Redação Publicado em 18/10/2018, às 00h00 - Atualizado às 16h18
Duas empresas do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer (MDB), fecharam contratos milionários mesmo sem nenhum funcionário, segundo o inquérito dos portos finalizado pela Polícia Federal e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16).
A PF indiciou o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro pessoas, incluindo o coronel, por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lima é amigo do presidente há mais de 30 anos, desde que foi assessor militar de Temer, na época em que ele era Secretário da Segurança Pública de São Paulo, na década de 1980, e também sócio da empresa de arquitetura Argeplan, além de coordenador de campanhas eleitorais. A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário.
O delegado Cleyber Malta Lopes concluiu que as duas empresas PDA, do coronel, não têm nenhum funcionário registrado e ainda assim atuam na elaboração dos mais variados projetos: hospitais, shoppings, parques, viadutos, universidades, escolas.
Além disso, a única sócia de uma das PDAs é a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi. Em março, em depoimento à Polícia Federal, Maria Rita afirmou que nunca atuou nos negócios do marido e que cuidava exclusivamente das atividades do lar. A TV Globo procurou contato com a defesa do coronel e aguarda resposta.
O relatório de conclusão da PF divulgado nesta quinta-feira (18) identificou esquemas de propina na PDA Projeto e Direção Arquitetônica e a PDA Administração e Participação, ambas localizadas ao lado da Argeplan, na Zona Oeste da cidade de São Paulo.
A PDA Arquitetônica foi criada em 1999 e tem como sócia a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do Coronel Lima. A investigação indica que a empresa não possui vínculos empregatícios, o que é “completamente incompatível com os valores e contratos milionários relacionados com a empresa e que chama atenção o baixo valor de capital social da empresa: R$ 500″.
O inquérito mostra que é possível acreditar “que a estrutura da PDA Projeto se constitui meramente fictícia, assim como outras empresas ligadas ao coronel João Baptista Lima Filho, servindo como empresa secundária e mais um CNPJ alternativo da Argeplan, dentro de uma estrutura montada para recebimento de recursos ilícitos”.
Para explicar as propinas movimentadas pela empresa PDA, a Polícia Federal fechou, durante a investigação dos portos, uma delação premiada homologada pelo STF com José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.
No depoimento, o empresário explica o repasse de propina no valor de R$ 1,1 milhão na época em que Antunes era presidente da Inframérica – responsável pela gestão dos Portos de Brasília e Natal.
O relatório explica que este pagamento ocorreu na época em que uma outra empresa do coronel Lima – a AF Consult fdo Brasil – queria realizar um contrato com a Eletronuclear – responsável pela execução de projeto de Angra 3, avaliado em mais de R$ 150 milhões.
Para a execução desse contrato a empresa de Lima realizou um consórcio com a AF Consult Internacional, no qual, segundo a PF, também tem indícios de fraudes.
Antunes diz que o coronel João Batista Lima Filho procurou a empresa Engevix porque a Argeplan “precisava de uma empresa com condições técnicas de executar o contrato”.
Ainda na delação premiada, José Antunes Sobrinho disse que conheceu o coronel Lima, em 2010 e que o dono da Argeplan queria firmar parceria com a empresa AF Consult Internacional para execução de projeto em Angra 3, por uma licitação internacional promovida pela eletronuclear naquela época.
O empresário disse que o consórcio entre a AF Consult do Brasil, empresa de Lima, e a Engevix, só ocorreu pela atuação de Othon Pinheiro, então presidente da Eletronuclear e que se não fosse pela influência política, jamais uma empresa do porte da Argeplan poderia realizar um projeto desta magnitude e complexidade, relacionado a área nuclear, e que a Argeplan não tinha nenhum profissional qualificado para trabalhar em projetos nessa área.
O processo de licitação foi vencido pela empresa do coronel Lima no valor de R$ 163 milhões e o contrato foi de 2012 a 2016.
José Antunes Sobrinho disse ainda que a relação com Lima ficou maior entre 2013 e 2014, que durante este período ficou claro que Lima possuía influência sob Othon Pinheiro, presidente da Eletronuclear, que Lima reclamava da falta de providência no adiantamento de um contrato no valor de 5 ou 6 milhões de reais, e que Lima disse ao empresário que se Othon Pinheiro não resolvesse a questão, Lima poderia fazer gestão com Michel Temer “para saída de Othon da Presidência da Eletronuclear”.
No depoimento, Antunes segue contando que em 2014, o Coronel Lima disse que ele precisaria colaborar com doações para o PMDB, atual MDB.
O empresário sugeriu então a antecipação da execução de dois outros projetos, que José Antunes Sobrinho queria realizar. Um deles referente ao centro nacional de aviação, no Aeroporto de Brasília no valor de R$ 300 milhões e um outro projeto de planejamento estratégico para a Secretaria de Aviação Civil, estimado entre R$ 7 e R$ 10 milhões.
Ele disse ainda que estes projetos estavam sob controle de Moreira Franco, naquela época Secretário de Aviação Civil, e que no fim de 2013, início de 2014, foi levado por Moreira Franco para um almoço no Palácio do Jaburu, com Michel Temer, então vice-presidente.
No almoço, segundo delação premiada, Moreira Franco disse a Temer que José Antunes Sobrinho estava disposto a ajudar com as demandas do partido, mas que não comentaram sobre valores de doações eleitorias e que ao falar sobre os negócios com João Baptista Lima Filho e a Argeplan, Temer disse que “Lima era pessoa de sua confiança e apta a tratar de qualquer tema”.
No depoimento, José Antunes Sobrinho disse ainda que começou a ser cobrado cada vez mais por Lima, que a partir daí Moreira Franco passou a executar atos para viabilizar os projetos que estavam sob a responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil, e que conforme as eleições de 2014 se aproximavam, Lima disse que José Antunes Sobrinho tinha que pressionar Moreira Franco para encontrar uma solução para conseguirem os recursos.
Segundo o delator, nesta época a Inframerica estava num processo de arrendamento de espaços no aeroporto de Brasília, no contrato com a empresa Alumi Sinalizações solicitou que a empresa pagasse R$ 1 milhão para empresa que fosse indicada pelo coronel Lima e que em 2014 o dinheiro foi depositado na conta da PDA Arquitetura e Engenharia.
Na delação, o dono da empresa Engevix contou ainda que em 2015 o coronel Lima o procurou no Rio de Janeiro dizendo “nós decidimos te devolver aquele R$ 1 milhão”, mas que não queria entregar a quantia para a empresa de publicidade que transferiu o dinheiro para a PDA – empresa de Lima.
O repasse não foi devolvido e o empresário disse suspeitar que o valor de R$ 1 milhão, assim como outros pagamentos, não tinham como destino apenas o PMDB.
O relatório traz uma planilha de pagamentos da PDA do ano 2000 que mostram o recebimento líquido de mais de R$ 7,8 milhões da Construbase, investigada pela Operação Lava Jato, para a PDA. Os pagamentos vão de 2002 a 2016.
Há um contrato entre a PDA e a Construbase em que a empresa do coronel Lima faria uma assessoria técnica para a construção do Centro de Tênis dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio, em 2016 no valor de R$ 246 mil.
Segundo o relatório, mais uma vez se constata a utilização de uma proposta abstrata, comum nas simulações de seviços utilizadas pelo grupo.