O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.
No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.
Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.
Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.
Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.
Câmara
Na Câmara, os deputados deverão concluir, ainda nesta semana, a votação do projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal e desobriga a Petrobras a compor todos os consórcios. O texto principal já foi aprovado, mas, assim como no caso da LDO, ainda é preciso analisar sugestões de mudanças.
Os deputados também poderão voltar a discutir o projeto de lei que altera a lei de repatriação de bens e ativos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. A ideia dos deputados é alterar alguns pontos da legislação em vigor.
O projeto tem sido negociado há várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas, por falta de acordo na base,ainda não foi votado em plenário. Se houver acordo, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é possível que o texto seja em colocado em votação, mas o próprio Maia já disse que não vai se “desgastar” para fazer isso.
No total, o governo espera arrecadar R$ 50 bilhões, entre multas e impostos, com repatriação de bens.
Ainda na Câmara, há expectativa de que seja instalada uma comissão especial para discutir mudanças nas regras políticas e eleitorais, incluindo no sistema eleitoral e no financiamento de campanha.
Senado
Depois de uma semana sem sessões deliberativas, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, na quarta (12), o Senado deve retomar as votações nesta terça (18).
A pauta de votações da Casa está trancada por uma medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico.
Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve reunir, nos próximos dias, líderes partidários para discutir propostas de reforma política.