Comissão da CPI do diploma conclui relatório que aponta indícios de crimes do prefeito Crespo

Vereadores vão encaminhar o documento ao Ministério Público.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o possível crime de prevaricação praticado pelo Prefeito de Sorocaba (SP), José Crespo (DEM), entregou seu relatório final nesta sexta-feira (11). No documento, os vereadores apontam indícios da existência de improbidade administrativa e crime comum na contratação da assessora Tatiane Polis.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o relatório da CPI pedia o afastamento de Crespo. A comissão apontou no relatório indícios de crime do prefeito. O erro foi corrigido às 11h.)

O relatório será apresentado na manhã desta sexta para votação dos vereadores e será encaminhado ao Ministério Público. O prefeito não se pronunciou sobre o caso.

A CPI, presidida pela vereadora Fernanda Garcia (Psol), tem como relator Hudson Pessini (PMDB), e membros os vereadores Iara Bernardi (PT), Renan dos Santos (PCdoB), Francisco França (PT), Antônio Carlos Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Hélio Brasileiro (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Péricles Régis (PMDB).

A vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, e José Crespo vivem uma sequência de situações polêmicas após se envolverem numa confusão política, iniciada quando a vice pediu que fosse apurada a validade do diploma apresentado pela agora ex-assessora.

Na quinta-feira (10), a vice diz que foi surpreendida ao encontrar um assessor do prefeito dentro de seu gabinete, no 6° andar do Paço Municipal. Crespo chegou a pedir que a vice trabalhasse de casa e determinou que ela esvaziasse a sala no Palácio dos Tropeiros. Jaqueline entrou na Justiça e, com uma liminar, conseguiu retornar ao gabinete na terça-feira (8).

No entanto, um assessor foi instalado em uma mesa, dentro da sala. À TV TEM, Jaqueline disse que precisou mudar de local para fazer uma reunião marcada com algumas pessoas. O assessor alega que está cumprindo suas tarefas. Em nota, a prefeitura informou que Crespo cumpriu ordem judicial de ceder espaço para que a vice pudesse trabalhar, e que Jaqueline está atuando normalmente. A presença do assessor não foi comentada.

Confusão política

A confusão envolvendo o prefeito e a vice-prefeita de Sorocaba repercutiu nas redes sociais na noite do dia 25 de junho, após um relato publicado pela mãe de Jaqueline, dizendo que o prefeito havia agredido a filha e um secretário. Na época, Jaqueline recebeu o G1 em casa para falar sobre o caso e disse que foi vítima de agressão verbal por conta da denúncia.

Segundo Jaqueline, ela recebeu a denúncia sobre a falta de diploma do ensino fundamental da Tatiane Polis, que ocupava um cargo de assessora nível III da prefeitura, cujo salário do cargo – de acordo com o Portal da Transparência – é de cerca de R$ 9,1 mil mensais.

Quando ela se reuniu com Crespo e outros secretários para cobrar dele uma posição sobre a denúncia, o prefeito teria dito que o assunto estava encerrado e pediu para que ela se retratasse com a assessora. Crespo alegou que a funcionária havia sido constrangida.

CPI

No dia 13 de julho – mais de 15 dias depois do episódio – a vice-prefeita Jaqueline Coutinho registrou um boletim de ocorrência por injúria contra o prefeito de Sorocaba.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para apurar a denúncia do suposto uso de diploma falso pela então assessora Tatiane Polis. A CPI realizaria uma investigação paralela a da Comissão Processante, montada para investigar possíveis irregularidades que levaram ao desentendimento entre José Crespo e a vice.

Tatiane Polis foi notificada a depor na Câmara e, no dia 14 de julho, ela se apresentou com o advogado e rebateu todas as acusações feitas pela vice-prefeita. Três dias depois, Tatiane pediu exoneração do cargo e José Crespo enviou um documento para Jaqueline Coutinho solicitando que ela desocupasse a sala na prefeitura em 24 horas.

Diante do pedido, Jaqueline Coutinho registrou um novo boletim de ocorrência contra Crespo e afirmou que iria trabalhar normalmente no dia seguinte. Entretanto, a vice-prefeita desistiu de dar expediente em seu gabinete e disse que iria reavaliar a situação. Mas no dia 20 de julho, Jaqueline acionou a Justiça para voltar a ocupar a sala no Paço Municipal.

Inquérito policial

No dia 19 de julho, a Polícia Civil indiciou a ex-assessora direta do prefeito de Sorocaba por uso de documento falso e encaminhou os boletins de ocorrência de Crespo e Jaqueline ao Ministério Público e a CPI, informando que não daria continuidade às investigações.