Candidato que teve isenção de taxa negada no Enem tem 30 dias para recorrer, diz Inep

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado terão 30 dias para comprovar que foram prejudicados e que se encaixam nas categorias com o benefício.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicou, nesta quinta-feira (25), que essas pessoas devem encaminhar os comprovantes de situação socioeconômica e de escolaridade para análise até o dia 25 de junho.

Perguntas e respostas

Quem deve enviar os documentos ao Inep?

Aqueles candidatos que, no ato da inscrição, tentaram pedir a isenção da taxa de R$ 82 e tiveram a solicitação negada pelo sistema, apesar de terem direito a ela.

Por que o Inep abriu esta possibilidade de envio de documentos?

O Inep afirma que recebeu queixas de pessoas que se encaixariam nas categorias com direito à isenção da taxa, mas que tiveram de gerar o boleto de pagamento mesmo assim.

Afinal, quem tem direito à isenção?

São três categorias:

• Estudantes matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o terceiro ano do ensino médio;
• Pessoas de famílias com renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada;
• Pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família, em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos.

Como o sistema reconhece se o candidato tem direito à isenção?

No caso dos alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio, em escolas públicas, o sistema de inscrição reconheceu automaticamente o direito à isenção, sem a necessidade de pedi-lo.

Para as pessoas de famílias de baixa renda, foram analisadas as informações dadas pelo candidato no formulário de dados socioeconômicos. E no caso dos cadastrados no CadÚnico, era necessário preencher qual o NIS (Número de Identificação Social) para saber se a pessoa, de fato, recebe benefício social do governo.

Como enviar os documentos para comprovar o direito à isenção?

Se a isenção foi negada de forma equivocada, o Inep pede para que o candidato entre em contato pelo número 0800 61 61 61.

Quantas pessoas podem ter sido afetadas?

O Inep não divulgou balanço dos afetados. Também não foi informado os totais de inscritos, de inscrições confirmadas e de isenções concedidas.

O que será feito nos casos em que ficar comprovado o direito à isenção da taxa?

O Inep ainda não detalhou como serão os trâmites.