O presidente da República, Jair Bolsonaro , sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso que criminaliza a incitação à automutilação. A nova legislação
Redação Publicado em 27/12/2019, às 00h00 - Atualizado às 09h00
O presidente da República, Jair Bolsonaro , sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso que criminaliza a incitação à automutilação. A nova legislação será publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU).
A pena para quem cometer este crime será de reclusão de 1 a 3 anos se a conduta do criminoso resultar em lesão corporal grave ou gravíssima e de reclusão de 2 a 6 anos se houver morte.O Código Penal já tipifica o crime de induzir ao suicídio, mas houve uma alteração para da regra para incluir a automutilação .
A duplicação da pena para os casos de a vítima ser menor de idade ou ter sua capacidade de resistência diminuída continua valendo, assim como para o crime praticado por motivo egoístico. São acrescentados agravantes para motivos torpe ou fútil.
Na justificativa apresentada para a sanção, Bolsonaro registra que “especialistas afirmam que o mundo on-line em que as crianças e adolescentes estão inseridos pode estar contribuindo” para o cenário de casos de automutilação de jovens.
“Nesse ambiente, os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguirem certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção entre outros jovens e, muitos desses grupos nas redes sociais, incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes para serem aceitos em determinado círculo social”.
iG