Associação pede ao STF para derrubar trechos da lei do juiz de garantias
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ( Conamp ) protocolou nesta segunda-feira (20) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo
Associação pede ao STF para derrubar trechos da lei do juiz de garantias -
Redação Publicado em 20/01/2020, às 00h00 - Atualizado às 18h07
Ação aponta inconstitucionalidades em diversos pontos da lei sancionada por Bolsonaro por ferir o princípio do sistema penal acusatório
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