Um pedido de cassação do mandato da prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho (PTB), do presidente da Câmara e de mais 12 vereadores foi protocolado na
Redação Publicado em 28/09/2017, às 00h00 - Atualizado às 09h54
Um pedido de cassação do mandato da prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho (PTB), do presidente da Câmara e de mais 12 vereadores foi protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27).
O pedido foi feito pelo advogado Anselmo Bastos e também foi protocolado no Ministério Público. Ele acusa a prefeita e os parlamentares de terem articulado um esquema político para cassar o ex-prefeito José Crespo (DEM) em troca de cargos públicos na prefeitura. Esses cargos teriam sido destinados para apoiadores de campanha.
O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), disse que vai encaminhar o documento para o setor jurídico avaliar e, se for legítimo, o pedido vai para votação em plenário.
A prefeitura informou que não foi notificada e não pode comentar porque desconhece o conteúdo da denúncia. Já o Ministério Público confirmou que recebeu o pedido e disse que vai encaminhar para análise do promotor.
Jaqueline Coutinho é a 1ª mulher a assumir a Prefeitura de Sorocaba (Foto: Eduardo Ribeiro Jr./G1)
A defesa do prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O pedido é de anulação da sessão que cassou o mandato dele.
De acordo com o advogado responsável pela defesa de Crespo, Ricardo Vita Porto, a reclamação no STF é contra a sessão da Câmara e contra a decisão da juíza da vara da Fazenda que negou o recurso do vereador Anselmo Neto, que foi impedido de votar no dia da sessão.
Anselmo Neto não votou na sessão extraordinária em Sorocaba (Foto: Carlos Dias/G1)
Anteriormente, o juiz da vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, tinha determinado que a ação movida por Crespo fosse juntada com o pedido de liminar movido pelo vereador Anselmo Neto (PSDB). Ambos pediam a anulação da sessão extraordinária que cassou o mandato de Crespo.
Na ocasião, o juiz alegou que a medida foi tomada para evitar decisões contraditórias. Dias antes a juíza Karina Jemengovac tinha negado o pedido feito por Anselmo.
O processo no STF vai ser analisado pela ministra Rosa Weber. Ainda não tem data para a decisão.
Anselmo Neto foi impedido de votar por uma manobra de outro parlamentar. Renan Santos (PC do B) disse que o vereador exonerado dois dias antes tinha interesses particulares por “representar Crespo durante uma reunião da Comissão Processante” – que investigou uma confusão envolvendo o ex-prefeito, Jaqueline Coutinho e uma ex-assessora.
Conforme a interpretação da juíza, a entrada do suplente JP Miranda (PSDB) para votar no lugar de Anselmo não foi uma irregularidade.
José Crespo teve mandato cassado no dia 24 de agosto (Foto: Reprodução/G1)
Crespo teve o mandato cassado após quase 10 horas de sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, por 14 votos contra 6. A decisão foi divulgada às 21h53 e foi a primeira vez na história da cidade que um chefe do Executivo é afastado do governo.
Na sessão, ele foi defendido pelo advogado Ricardo Porto. O mandato de Crespo foi cassado após os vereadores votarem a favor do relatório da Comissão Processante que apontou que houve quebra de decoro e prevaricação na polêmica envolvendo o prefeito e a então vice, Jaqueline Coutinho.
O documento também concluiu que Crespo cometeu crime de prevaricação ao tentar acobertar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, então sua assessora.