Magid Nauef Láuar está afastado do cargo por decisão do CNJ enquanto denúncias são apuradas pela PGR e pelo STJ
Letícia Sales Publicado em 07/03/2026, às 10h50
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou neste sábado (7) que instaurou um procedimento administrativo para investigar possível falta funcional do desembargador Magid Nauef Láuar, alvo de denúncias de abuso sexual. O magistrado está afastado do cargo desde fevereiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o tribunal afirmou que acompanha o caso e que colaborará com as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A abertura do procedimento administrativo ocorreu após o recebimento de uma representação formal sobre os fatos.
Desde o dia 23/02, o TJMG recebeu uma representação noticiando os fatos em questão e também instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional, nos termos da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou a Corte.
No âmbito criminal, a PGR solicitou na sexta-feira (6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um processo contra o magistrado por abuso sexual. O caso será analisado pelo ministro Otávio Noronha.
Com o afastamento de Láuar, o juiz José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi convocado para assumir temporariamente as funções e dar continuidade aos processos que estavam sob responsabilidade do desembargador.
O TJMG ressaltou que a investigação criminal cabe às autoridades competentes e reafirmou o compromisso institucional com o cumprimento da legislação. “A apuração de eventuais fatos delituosos está a cargo da Procuradoria-Geral da República, conforme estabelece a Legislação. O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do CNJ”, destacou.
As denúncias contra Magid Nauef Láuar ganharam repercussão após uma decisão judicial em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O réu havia sido condenado anteriormente a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em Minas Gerais.
Ao analisar o recurso, os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição do acusado e também da mãe da menina, que havia sido condenada por omissão. Na decisão, Láuar argumentou que existia um “vínculo afetivo” entre o homem e a criança e que a relação estaria inserida em uma estrutura familiar.
Após a repercussão do caso, novas acusações vieram à tona. O desembargador passou a ser investigado por suposto abuso contra o próprio primo, Saulo Láuar, quando este teria 14 anos. Também surgiram denúncias de assédio envolvendo uma ex-estagiária que teria trabalhado com o magistrado quando ele era chefe e professor em uma faculdade de direito.
Segundo o relato da vítima, o desembargador a “encurralou”, passou as mãos em sua perna e a beijou à força. Ao todo, cinco denúncias contra o magistrado estão sendo analisadas pela Justiça.
Após a repercussão pública e a abertura das investigações, o próprio tribunal reviu a decisão anterior, restabelecendo as condenações do homem de 35 anos e da mãe da menina.
Ao determinar o afastamento do desembargador, o CNJ afirmou em nota que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG)”.
As investigações seguem em andamento nas esferas administrativa e criminal.