Corte de Cassação devolve processo à Corte de Apelação de Roma, que reavaliará o pedido de extradição da ex-deputada condenado pelo STF no caso da perseguição armada
Redação Publicado em 01/07/2026, às 15h00 - Atualizado às 15h20
A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que tratava da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou que o processo seja analisado novamente pela Corte de Apelação de Roma. Com a decisão, o caso retorna à segunda instância da Justiça italiana, que deverá realizar um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo governo brasileiro. A expectativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanha o processo no país europeu, é de que a nova análise tenha início entre os meses de setembro e outubro.
A defesa de Zambelli comemorou o resultado e classificou a decisão como uma importante vitória jurídica. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, a medida impede uma eventual extradição imediata e reconhece falhas na decisão anteriormente proferida pela Justiça italiana.
Do lado brasileiro, a avaliação também foi positiva, embora por motivos diferentes. O advogado Enrico Giarda, que representa a AGU no processo, explicou que a decisão da Corte de Cassação anula o entendimento anterior da Corte de Apelação — considerado desfavorável ao Brasil — e faz com que o processo seja reiniciado. Segundo ele, isso abre espaço para uma nova análise do pedido de extradição.
Corte questiona Moraes
Durante a sessão, que durou cerca de duas horas, os magistrados da Corte de Cassação apontaram a existência de elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão, o ministro Alexandre de Moraes teria exercido funções distintas ao longo da tramitação do caso, participando do colegiado responsável pelo julgamento e sendo, ao mesmo tempo, apontado como uma das pessoas prejudicadas por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar. A defesa ressaltou, porém, que a corte italiana não reconheceu formalmente qualquer parcialidade do ministro.
Condenação
Carla Zambelli permaneceu presa por cerca de dez meses na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Ela foi detida em 29 de julho e deixou a prisão em 22 de maio, após a Justiça italiana negar o primeiro pedido de extradição relacionado ao caso.
A condenação que motivou o processo diz respeito ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão política. No STF, ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Ao encaminhar as garantias exigidas pela Justiça italiana para o pedido de extradição, o ministro Gilmar Mendes sustentou que o processo tramitou de forma regular e sem irregularidades. Segundo ele, não houve qualquer vício ou nulidade que inviabilizasse a execução da sentença, defendendo que a condenação foi conduzida em conformidade com a legislação brasileira e respeitou o devido processo legal.