Exército cancela contratos com empresas investigadas por fraudes em licitações

O Comando do Exército Brasileiro tomou medidas rigorosas ao cancelar e suspender contratos com empresas que estão sendo investigadas por supostas fraudes em licitações que envolvem valores significativos na aquisição de equipamentos militares, como barracas, capacetes e cantis.

A revelação deste caso ocorreu há cerca de um ano, através do portal Metrópoles, e abrange licitações que somam aproximadamente R$ 236,2 milhões. Recentemente, o Exército decidiu rescindir três contratos que já se encontravam suspensos desde fevereiro de 2023, totalizando R$ 3 milhões. Além disso, há outros contratos em análise por possíveis irregularidades.

As empresas penalizadas são a Camaquá Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares, que juntas receberam R$ 18,2 milhões em licitações. Investigações indicam que essas empresas possuíam sócios e ex-sócios em comum e competiram entre si nas mesmas licitações. Elas também trocavam atestados de capacidade técnica para se credenciar nas concorrências, um documento essencial para comprovar a aptidão das empresas participantes.

Os registros da Receita Federal mostram que as empresas foram fundadas por um contador chamado Luiz Romildo de Mello, utilizando um e-mail associado ao empresário Artur Washeck. Apesar de estarem formalmente registradas em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e Blumenau (SC), há indícios de que esses jovens eram apenas “testas-de-ferro”. Washeck alegou ter aberto as empresas sem ser oficialmente sócio delas, e que posteriormente vendeu sua participação ao empresário Alexandre Pereira, que agora participa das licitações no Exército.

Embora a empresa não esteja formalmente registrada em nome de Pereira, está registrada sob o nome de seu filho. A situação levanta questões sobre a real propriedade das empresas envolvidas nas licitações. O Exército impôs penas de inabilitação para futuras concorrências às empresas envolvidas, enquanto cinco inquéritos do Ministério Público Militar continuam a investigar os contratos suspeitos.

Adicionalmente, o Exército conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) a exclusão da empresa M R Confecções de uma licitação avaliada em R$ 218 milhões. Essa empresa estava inicialmente vencendo lotes no valor de R$ 58 milhões até que surgiram dúvidas sobre a veracidade do atestado técnico apresentado por ela. O atestado foi emitido por outra empresa associada a Washeck.

A M R Confecções contestou sua exclusão junto ao TCU, argumentando que Washeck não era sócio da empresa emissora do atestado na época em que este foi emitido. Inicialmente, o TCU aceitou a defesa da M R Confecções e suspendeu a decisão do Exército. Contudo, após recurso do Exército, o tribunal reavaliou sua posição e revogou a suspensão no dia 4 de dezembro.

Em seu voto, o relator Vital do Rêgo observou que apenas o fato de as empresas pertencerem ao mesmo grupo não é considerado uma irregularidade por si só. No entanto, ele alertou sobre indícios adicionais que sugerem que o atestado poderia ser interpretado como uma “autodeclaração” de capacidade técnica, o que configuraria uma fraude às normas licitatórias.

O ministro também destacou evidências coletadas durante as investigações militares que implicam Washeck na gestão das empresas sob investigação. A assessoria do Exército afirmou que todos os processos licitatórios são conduzidos com estrita conformidade às leis vigentes e ressaltou o compromisso da instituição com a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.