Decisão do TJDFT também exige identificação clara de conteúdos patrocinados e proíbe promessas de ganhos com apostas
Julio Cezar Souza Publicado em 22/07/2026, às 11h36
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, anúncios de apostas esportivas e jogos online publicados em suas redes sociais. A decisão, concedida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também impõe novas restrições à divulgação de conteúdos relacionados à plataforma Blaze.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o órgão, parte das publicações incentivava o público a utilizar a plataforma de apostas sem deixar claro que se tratava de publicidade paga.
Na decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que toda divulgação de apostas realizada por Virgínia — incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo — seja identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em vídeos sobre sua rotina pessoal ou viagens.
A liminar também proíbe a veiculação de campanhas que prometam ganhos fixos ou garantidos, apresentem apostas como alternativa de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, além de conteúdos que minimizem ou ocultem os riscos de perdas.
O processo teve início após um pedido de retirada das publicações ser negado em primeira instância por falta de demonstração de urgência. Ao recorrer da decisão, o Ministério Público apresentou novos documentos, entre eles o contrato firmado entre Virgínia e a Blaze, sustentando que havia elementos suficientes para justificar a concessão da medida.
No mesmo recurso, o MPDFT ampliou o pedido de indenização contra a influenciadora e a plataforma. O valor solicitado passou para R$ 380 milhões, quantia que, segundo o órgão, deveria ser destinada aos apostadores que alegam ter sofrido prejuízos sem saber que estavam sendo impactados por publicidade patrocinada.
Procurada, a assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao teor da decisão e que deverá se posicionar após a análise do documento. A Blaze não comentou a nova determinação judicial. Em manifestações anteriores, a empresa afirmou colaborar com as investigações e defender práticas responsáveis na divulgação de seus serviços.