Últimos dias para quitar dívidas municipais com desconto em Mogi das Cruzes

Os moradores de Mogi das Cruzes que possuem débitos de ISS e taxas municipais têm até 31 de dezembro para aproveitar as condições especiais do Acordo Mogiano, programa de transação fiscal criado pela Prefeitura para facilitar a regularização de dívidas tributárias. O prazo marca o encerramento do Edital 1, que já resultou em cerca de R$ 14 milhões negociados em acordos firmados com contribuintes da cidade.

Lançado em setembro, o edital oferece descontos de até 65% no valor principal da dívida, além de isenção total de juros e multas, permitindo acordos personalizados de acordo com o perfil financeiro de cada contribuinte. Até agora, foram formalizados 1.410 acordos ao longo de 16 semanas de negociação.

Segundo a administração municipal, o programa foi estruturado para ir além do modelo tradicional de Refis. Em vez de descontos lineares, o Acordo Mogiano trabalha com editais específicos, que consideram a realidade econômica de empresas e pessoas físicas, ampliando as chances de quitação dos débitos.

Além do Edital 1, que se encerra neste mês e trata de ISS e taxas municipais, a Prefeitura mantém em vigor o Edital 2, voltado a dívidas de IPTU, ISS da Construção Civil e ITBI. Este segundo edital segue aberto até 6 de fevereiro de 2026 e já contabiliza 6.989 acordos, somando aproximadamente R$ 50 milhões negociados.

Parcelamento flexível
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 ou 72 vezes, conforme o edital vigente. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas. O modelo de transação fiscal já é adotado pelos governos Federal e Estadual e busca conciliar regularização financeira com aumento da arrecadação pública.

Como aderir
A adesão ao Acordo Mogiano pode ser feita de duas formas:

• Presencialmente, nos postos do Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) do Centro, Braz Cubas e Jundiapeba;
• Online, por meio do serviço digital da Prefeitura, onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e formalizar o acordo pela internet.