Com a extinção da EMTU, a Artesp terá a responsabilidade de regular e supervisionar os serviços de transporte coletivo metropolitano
Marina Milani Publicado em 24/02/2025, às 20h05
O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, deu início ao processo de extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que gerencia o transporte entre os municípios das regiões metropolitanas no estado de São Paulo. Essa iniciativa representa um passo importante em direção à revisão dos contratos das linhas de ônibus intermunicipais.
A decisão foi formalizada através de um decreto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 24 de fevereiro. A EMTU atualmente coordena as linhas de ônibus que conectam as regiões metropolitanas da capital paulista, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, atendendo a mais de 134 municípios.
Embora o decreto tenha sido assinado, ainda não foram especificados os próximos passos relacionados aos funcionários da EMTU e às atividades que ela realiza, bem como aos contratos em vigor. Detalhes sobre a desmobilização devem ser apresentados em até sete dias ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.
A extinção da EMTU já estava prevista desde outubro de 2020, quando uma lei sancionada pelo então governador João Doria autorizou essa medida. A legislação também contempla o encerramento das atividades da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), embora essas instituições continuem operando sob a administração estadual.
Com a desativação da EMTU, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assumirá as funções de supervisão e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano que eram responsabilidade da EMTU. A Artesp já realiza a fiscalização dos serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo as linhas de metrô, trens e rodovias estaduais.
Impactos no Transporte Rodoviário
A EMTU não opera diretamente os ônibus; sua função é a gestão dos contratos com empresas privadas responsáveis pela execução do transporte. Portanto, a extinção da empresa transferirá à Artesp a responsabilidade pela supervisão desses acordos, mantendo o funcionamento das linhas já estabelecidas.
Nos últimos anos, alguns contratos sob gestão da EMTU foram alvo de críticas por terem sido firmados sem licitação adequada, renovando acordos anteriores com determinados consórcios. Denúncias sobre a má qualidade do serviço prestado levaram o Ministério Público a abrir uma investigação em 2024 para apurar supostas falhas na prestação do serviço público na Região Metropolitana de São Paulo.
Tais questionamentos motivaram o governo anterior a considerar a extinção da EMTU e a reavaliação dos contratos existentes. Em 2018, durante a gestão Dória, um edital foi lançado para concessão do transporte rodoviário estadual; no entanto, o processo foi suspenso por ordem judicial devido a alegações de favorecimento a grandes conglomerados empresariais.
Com a confirmação da extinção da EMTU, a Artesp terá agora a oportunidade de estabelecer novos contratos e revisar os processos licitatórios referentes ao serviço de transporte metropolitano.