O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente detalhes sobre o contrato de R$ 105 milhões firmado entre a Polícia Militar de São Paulo (PMESP) e a Motorola Solutions Ltda. para o fornecimento de câmeras corporais. O prazo inicial terminava nesta quinta-feira (28), mas foi estendido pelo ministro Luís Roberto Barroso até 5 de dezembro, atendendo ao pedido do governo paulista.
No despacho, Barroso solicitou o contrato completo, cronograma de execução, relatórios de efetividade dos equipamentos e o desenvolvimento do software que permite gravações automáticas, mesmo com as câmeras desativadas.
O contrato, firmado em setembro após licitação, prevê custo mensal de R$ 4,3 milhões durante 30 meses. Barroso destacou que as informações apresentadas até agora são insuficientes para monitorar os compromissos assumidos.
A medida integra o acompanhamento da Suspensão de Liminar 1696, no qual o governo paulista se comprometeu a implementar câmeras corporais em operações policiais. O governo afirmou que fornecerá os esclarecimentos dentro do novo prazo.