STF adia decisões sobre tarifas funerárias em SP, visando unificar discussões

Na última quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a avaliação de duas decisões cruciais do ministro Flávio Dino, que visam estabelecer um limite para a cobrança de serviços funerários e de cemitérios na capital paulista. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Luiz Fux, que solicitou um tempo adicional para examinar os detalhes do processo em questão.

O adiamento reflete a intenção de Fux em consolidar este caso com outro similar que também está sob a relatoria de Flávio Dino, além de processos relacionados à privatização de cemitérios e crematórios, atualmente sob análise do próprio Fux. A unificação dessas discussões é vista como uma estratégia para garantir que as decisões sejam coerentes e abrangentes.

Enquanto a análise não é retomada, as liminares estabelecidas por Flávio Dino permanecem válidas. Em novembro de 2024, o ministro determinou que os contratos de concessão dos cemitérios e crematórios da cidade retornassem aos valores praticados antes da privatização. Além disso, em março deste ano, ele ordenou a ampla divulgação dos preços desses serviços à população. A privatização dos cemitérios e crematórios em São Paulo, que ocorreu em 2023, gerou um intenso debate público acerca do aumento das tarifas dos serviços funerários, levando o partido PCdoB a ingressar com uma ação no STF contra a Prefeitura de São Paulo.

Até o presente momento, a Prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, apesar das solicitações para que fornecesse um posicionamento. A expectativa é que, após o período de análise solicitado por Fux, a discussão retorne ao STF. A decisão final sobre essa questão poderá ter um impacto significativo na maneira como os serviços funerários são cobrados na cidade, afetando tanto os consumidores quanto as empresas do setor.