Decreto prevê espaços adaptados para pessoas com autismo e dá prazo de 180 dias para adequação
Letícia Sales Publicado em 02/04/2026, às 14h03
O estado de São Paulo passou a exigir, a partir desta quinta-feira (2), a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com grande circulação de público. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, regulamentando a Lei nº 18.183/2025.
A nova regra determina que estabelecimentos que recebem mais de 2 mil pessoas por dia disponibilizem espaços adaptados para acolher pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. A proposta é oferecer ambientes seguros, com redução de estímulos visuais e sonoros, favorecendo o bem-estar e a autorregulação sensorial.
As chamadas salas sensoriais devem contribuir para diminuir o estresse e facilitar a interação social, garantindo maior conforto durante a permanência nesses locais de grande movimento.
A iniciativa foi anunciada no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão. Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a medida representa um avanço significativo.
“Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, afirmou.
Os empreendimentos terão prazo de 180 dias para se adequar às exigências. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon-SP.
Com a regulamentação, o governo estadual busca ampliar a acessibilidade e promover uma experiência mais inclusiva em espaços de lazer e consumo, atendendo às necessidades de pessoas com diferentes perfis sensoriais.