Sistema prisional de SP tem uma morte a cada 19 horas

O sistema prisional de São Paulo registra, em média, uma morte a cada 19 horas entre pessoas privadas de liberdade, segundo relatório divulgado por entidades de direitos humanos. O levantamento reúne dados de 2015 até o primeiro semestre de 2023 e contabiliza 4.189 óbitos no período, com uma média anual próxima de 500 mortes. O cenário, descrito como recorrente e não pontual, evidencia problemas estruturais ligados principalmente à falta de assistência médica adequada, superlotação e dificuldades de acesso ao sistema público de saúde.

Elaborado a partir de audiência pública que reuniu órgãos do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, o documento aponta que a mortalidade nas prisões paulistas está diretamente associada à precariedade no atendimento de saúde. Entre os principais entraves estão a ausência de equipes médicas regulares em parte das unidades, a dificuldade de encaminhamento para atendimento externo e as condições insalubres das celas.

Atualmente, o estado tem cerca de 180 unidades prisionais e uma população carcerária que ultrapassa 200 mil pessoas, a maior do país. Desse total, apenas 92 unidades contam com equipes vinculadas ao Sistema Único de Saúde. Outras 78 dependem de profissionais da própria Secretaria da Administração Penitenciária, muitas vezes sem presença contínua de médicos.

A falta de acesso ao atendimento fora das unidades agrava o quadro. Dados recentes mostram que cerca de 25% dos atendimentos médicos externos deixaram de ser realizados por ausência de escolta policial. Isso inclui consultas especializadas, cirurgias, exames e atendimentos de urgência, considerados essenciais para evitar agravamento de doenças.

O relatório também destaca que muitas mortes estão ligadas a doenças tratáveis, como tuberculose, pneumonias, infecções e complicações de condições crônicas. A combinação de superlotação, má ventilação, alimentação inadequada e demora no atendimento contribui para o agravamento dos quadros de saúde.

Relatos apresentados durante a audiência indicam ainda dificuldades no acesso a medicamentos e interrupção de tratamentos iniciados antes da prisão. Em alguns casos, familiares precisam adquirir remédios por conta própria para garantir o tratamento dos detentos.

Para especialistas e entidades envolvidas, o padrão de mortes ao longo dos anos indica falha estrutural do Estado na garantia de direitos básicos. O documento classifica o cenário como resultado de um sistema sobrecarregado, sem capacidade de atender à demanda atual.

Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que mantém ações de prevenção, diagnóstico e tratamento nas unidades, com equipes próprias ou em parceria com municípios. A pasta também destaca a implementação de telemedicina desde 2024, com milhares de atendimentos mensais em diversas especialidades, e diz que segue protocolos do SUS para acompanhamento de doenças graves e infectocontagiosas.

Apesar das medidas, o relatório conclui que o sistema prisional paulista ainda enfrenta um quadro crítico, com impacto direto na vida dos detentos e desafios persistentes para garantir acesso efetivo à saúde.