São Paulo autoriza sepultamento de pets em jazigos da família

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou a familiares no estado. A medida reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e cria uma alternativa legal para a destinação dos corpos de pets após a morte.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro e ficou conhecida como Projeto Bob Coveiro, em referência a um cachorro que viveu por uma década em um cemitério de Taboão da Serra e, após morrer, foi enterrado junto à sua tutora com autorização judicial.

De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a nova legislação estabelece que o sepultamento de animais deverá obedecer às normas sanitárias e ambientais definidas por cada município. A regulamentação ficará a cargo dos serviços funerários locais, enquanto cemitérios particulares poderão criar regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente. Todos os custos do procedimento serão de responsabilidade do dono do jazigo.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca oferecer uma opção acessível e segura para famílias que enfrentam dificuldades financeiras no momento da despedida de seus animais. Atualmente, a cremação é a alternativa mais comum, mas os valores elevados acabam levando tutores a realizarem sepultamentos irregulares, o que pode gerar riscos ambientais e à saúde pública.

Com a sanção da lei, os tutores passam a ter a possibilidade de sepultar seus pets no jazigo da própria família, de forma legal e ambientalmente adequada. Para Nóbrega, a medida não impõe uma obrigação, mas amplia o direito de escolha. “Os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, afirmou o deputado.