Proposta em tramitação na Câmara prevê multas de até R$ 50 mil por dia e suspensão de perfis que abordarem temas sensíveis sem qualificação técnica.
Ana Beatriz Publicado em 31/12/2025, às 14h20
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que propõe impor limites à atuação de influenciadores digitais na divulgação de conteúdos considerados sensíveis ao interesse público. A iniciativa estabelece que temas como saúde, saúde mental, medicamentos, finanças, direito, apostas, educação e produtos de risco só poderão ser abordados por criadores de conteúdo que comprovem formação técnica ou certificação específica.
De autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o projeto tem como objetivo reduzir a disseminação de desinformação nas redes sociais e ampliar a responsabilidade de quem produz conteúdo capaz de impactar diretamente a vida, a segurança e o comportamento dos seguidores.
Pelo texto, influenciadores que abordarem assuntos como procedimentos médicos, uso de medicamentos, psicologia, tabaco, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e serviços financeiros deverão informar, de forma clara e visível, sua qualificação profissional em cada publicação — incluindo vídeos curtos, transmissões ao vivo e conteúdos patrocinados.
Além disso, o projeto proíbe a participação de influenciadores em campanhas publicitárias desses produtos e serviços sem o devido credenciamento. Em casos de publicidade, será obrigatório informar que o conteúdo é pago, identificar o financiador da ação e apresentar alertas sobre os riscos envolvidos.
Penalidades previstas
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa de até R$ 50 mil por dia e suspensão do perfil por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação em caso de reincidência. A proposta prevê que as sanções sejam aplicadas de forma progressiva, conforme a gravidade da infração.
O projeto tramita em regime ordinário e será analisado de forma conclusiva pelas comissões temáticas da Câmara, após despacho da Presidência da Casa. O texto foi apensado ao PL 2749/2025, que trata de tema semelhante.
Debate e impacto social
O debate ganhou força diante de um cenário preocupante. O Brasil é atualmente o país com o maior número de influenciadores digitais do mundo, enquanto cresce, especialmente entre crianças e adolescentes, a percepção de que o estudo formal é dispensável. Educadores alertam que conteúdos que glorificam enriquecimento rápido sem qualificação acadêmica contribuem para a desvalorização da educação.
Casos de influenciadores que falam sobre sofrimento emocional, comportamento humano e saúde mental sem formação específica também têm sido citados no debate público. De acordo com o projeto, práticas desse tipo podem ser enquadradas como atuação técnica irregular, já que envolvem áreas que exigem formação profissional regulamentada, como psicologia e psiquiatria.
Para o autor da proposta, a regulamentação não busca censurar conteúdos, mas proteger a população. “É necessário estabelecer limites claros para evitar que informações sem base técnica causem danos reais às pessoas”, defende Vicentinho Júnior.
Se aprovado, o projeto poderá alterar de forma significativa a relação entre influenciadores, publicidade e temas sensíveis nas redes sociais brasileiras.