Prefeitura de São Paulo justifica construção de muro na Cracolândia em resposta ao STF

A Prefeitura de São Paulo apresentou, nesta terça-feira (21), uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recente construção de um muro com 40 metros de extensão na Cracolândia, localizada no centro da capital paulista. Em sua argumentação, a administração municipal negou que a obra tenha como objetivo segregar pessoas em situação de rua e alertou para os danos irreversíveis que sua demolição poderia causar.

O muro, que se ergue a 2,5 metros de altura, cerca a área onde se concentra o uso de crack, especialmente na região da Santa Ifigênia, próximo à estação da Luz. A revelação da construção gerou ampla repercussão após ser noticiada pela plataforma g1 na semana anterior. Antes do muro, o local já era cercado por tapumes metálicos.

Em resposta a uma ação proposta por parlamentares do PSOL que pedem a remoção da estrutura, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, requisitou esclarecimentos ao governo municipal.

O prefeito Ricardo Nunes sustentou que a construção não visa à segregação ou exclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seu pronunciamento, ele afirmou que "a medida tem caráter preventivo e protetivo", destacando que o objetivo é evitar acidentes, especialmente atropelamentos, dada a extrema vulnerabilidade dos frequentadores daquela área.

No documento enviado ao STF, a prefeitura reforçou que a ordem para demolir o muro traria consequências danosas e irreversíveis. A administração municipal também contestou as alegações de "confinamento", ressaltando que a obra respeita o princípio da dignidade humana.

Ricardo Nunes minimizou as preocupações levantadas sobre o muro em uma entrevista anterior, expressando surpresa pelo fato de um ministro do STF precisar se manifestar sobre a construção.

A ação judicial movida pelos parlamentares do PSOL argumenta que o muro contribui para o isolamento e a exclusão social das pessoas que habitam a Cracolândia, ferindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição, além de comprometer princípios de igualdade e liberdade.

Por sua vez, a prefeitura rebateu as alegações do PSOL, classificando-as como retóricas e sem comprovação documental das violações aos direitos citadas. A administração municipal destacou ainda que as intervenções na região são acompanhadas por uma gama de serviços complementares, incluindo acolhimento e tratamento em saúde mental.

Atualmente, os usuários permanecem agrupados atrás do novo muro construído na Rua General Couto de Magalhães. A área é delimitada por ruas adjacentes cercadas pela gestão municipal. Embora tecnicamente os usuários possam entrar e sair livremente do local, ativistas alegam que há uma orientação por parte dos guardas civis para que permaneçam na mesma área.

A nova estrutura foi erguida em maio de 2024 com o intuito de substituir os tapumes metálicos anteriores, considerados danificados e perigosos tanto para os moradores em situação de vulnerabilidade quanto para pedestres. A prefeitura assegura que o acesso à área permanece inalterado e que os serviços essenciais prestados por profissionais da saúde e assistência social continuam disponíveis para a população local.

De acordo com informações da administração municipal, entre janeiro e dezembro de 2024, as iniciativas realizadas na região resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços públicos. Nesse período, 679 indivíduos conseguiram autonomia financeira, 308 alcançaram moradia própria e 261 restabeleceram vínculos familiares.

Além disso, a prefeitura enfatizou que os gradis implementados têm como finalidade facilitar o trânsito de veículos de serviço e ambulâncias na área.