Com nova lei, penalidade para concessionárias chega a R$ 50 mil por dia e por quarteirão. Medida busca responsabilizar empresas e aumentar a segurança nas ruas da capita
Gabriela Nogueira Publicado em 11/11/2025, às 19h01
A Prefeitura de São Paulo deu um passo mais firme no enfrentamento ao problema dos fios abandonados que se acumulam em postes por toda a cidade. Uma nova legislação sancionada pela Câmara Municipal eleva de R$ 500 para R$ 50 mil por dia o valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por cabos soltos, em cada quarteirão onde forem identificadas irregularidades.
A mudança ocorre em meio a um aumento expressivo nas autuações e reclamações da população. Entre janeiro e outubro de 2025, a Prefeitura registrou 382 multas relacionadas a fios caídos, número mais de três vezes superior ao do mesmo período do ano anterior, que havia contabilizado 83 ocorrências. No mesmo intervalo, as notificações preventivas saltaram de 409 para 1.428, um crescimento de 249%.
O projeto, aprovado em agosto sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), transfere às empresas de energia e telecomunicações a responsabilidade direta pela manutenção das redes. Segundo a administração municipal, o objetivo é coibir o abandono de cabos e garantir maior segurança para pedestres e motoristas, já que fios soltos podem causar acidentes e incêndios.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) afirma que as ações de fiscalização foram intensificadas em todas as regiões da cidade. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, e, após o chamado, uma equipe técnica é enviada para verificar a situação. Se confirmada a irregularidade, as empresas são notificadas e obrigadas a realizar os reparos em prazo determinado — que pode ser de até 24 horas em casos de risco à segurança pública.
A Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital, informou que já removeu mais de cinco toneladas de cabos e equipamentos irregulares em 2025, além de realizar mais de cinco mil fiscalizações em parceria com o poder público.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) reconheceu que a falta de fiscalização ao longo dos anos contribuiu para o acúmulo de cabos irregulares e afirmou que as distribuidoras de energia também têm papel central na regularização do compartilhamento dos postes.
Com a nova lei e o aumento nas penalidades, a Prefeitura espera que as empresas adotem medidas preventivas e passem a fazer a manutenção contínua das redes, reduzindo riscos à população e melhorando a paisagem urbana da cidade.