Entidade afirma que declaração do procurador-geral de Justiça afronta prerrogativas da advocacia e princípios constitucionais do devido processo legal.
Ana Beatriz Publicado em 23/05/2026, às 12h10
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo divulgou uma nota oficial de repúdio após declarações feitas pelo procurador geral de Justiça de São Paulo sobre a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A entidade classificou a fala como uma grave afronta às prerrogativas da advocacia e aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.
A manifestação ocorreu depois que o procurador afirmou que a prisão de Deolane teria um “caráter pedagógico” para evitar que jovens queiram “ser advogados do PCC”. A declaração gerou forte repercussão entre advogados, juristas e entidades ligadas ao meio jurídico.
Na nota publicada oficialmente, a OAB SP afirmou que a fala é incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público e representa um ataque direto à ampla defesa e ao devido processo legal garantidos pela Constituição Federal.
“A fala, além de incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público, representa grave afronta às prerrogativas da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”, declarou a entidade.
A Ordem também ressaltou que a Constituição assegura o direito de toda pessoa à defesa técnica e destacou que a advocacia é função essencial à administração da Justiça. Segundo a entidade, associar advogados aos crimes atribuídos aos clientes significa violar garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro.
“O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar. A atuação técnica da defesa constitui garantia do cidadão e limite ao arbítrio estatal”, afirmou a OAB SP em outro trecho da nota.
A entidade ainda alertou que declarações dessa natureza contribuem para a criminalização da advocacia criminal e estimulam preconceitos contra profissionais regularmente inscritos na Ordem.
O caso envolvendo Deolane Bezerra ganhou repercussão nacional após sua prisão durante a Operação Vérnix, investigação que apura supostos vínculos com organização criminosa e lavagem de dinheiro. Desde então, o episódio vem provocando debates intensos sobre limites da atuação do Ministério Público, garantias constitucionais e exposição pública de advogados envolvidos em casos criminais de grande repercussão.
A OAB SP encerrou a nota reafirmando compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, da independência da advocacia e do respeito às garantias constitucionais previstas no Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o procurador geral de Justiça não havia divulgado novo posicionamento após a reação da Ordem.