Promotoria aponta milhares de denúncias de irregularidades e pede sistema mais rígido de controle
Gabriela Nogueira Publicado em 08/05/2026, às 16h56
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil na Justiça solicitando o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização das unidades de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular na capital paulista. O objetivo é fortalecer a transparência e o acompanhamento dos empreendimentos vinculados ao programa habitacional.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foram registradas cerca de 11.758 comunicações enviadas por cartórios de registro de imóveis entre março e maio deste ano, apontando operações envolvendo unidades enquadradas no regime de moradia social. O levantamento, segundo o órgão, reforça a importância de aperfeiçoar os sistemas de controle e acompanhamento dessas unidades.
A política de HIS e HMP foi criada para ampliar o acesso à moradia em regiões com melhor infraestrutura urbana, com incentivos para construtoras que destinam parte dos empreendimentos a famílias dentro das faixas de renda previstas. Em contrapartida, os projetos recebem benefícios urbanísticos e fiscais definidos pela legislação municipal.
Na ação, o Ministério Público solicita a adoção de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento da gestão do programa, como a integração de bases de dados, a consolidação de informações em plataforma eletrônica e o aprimoramento da comunicação entre cartórios e órgãos municipais.
Também são sugeridas ferramentas de monitoramento que permitam acompanhar de forma mais precisa o uso das unidades, além de um plano de fiscalização territorial e ações de controle sobre a destinação dos imóveis.
O pedido inclui ainda a criação de um sistema unificado de informações sobre os empreendimentos vinculados ao regime HIS e HMP, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das políticas habitacionais.
Em manifestação, a Prefeitura de São Paulo informou que participa das discussões relacionadas ao tema e que já vem adotando medidas administrativas voltadas ao acompanhamento dos empreendimentos habitacionais, além de manter processos em andamento para análise das unidades vinculadas ao programa.
O debate ocorre em meio à ampliação da atenção sobre o funcionamento das políticas de habitação social na cidade, especialmente em relação à correta aplicação dos incentivos e ao cumprimento das diretrizes previstas na legislação.
A ação segue em análise pela Justiça.