Ministério Público Federal pede que hospital reserve vagas para negros, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais nos programas de residência médica. Ação tramita na Justiça Federal de São Paulo.
Ana Beatriz Publicado em 10/06/2026, às 11h47
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal nesta segunda-feira, 8 de junho, com uma ação civil pública para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a adotar políticas de cotas nos programas de residência médica oferecidos pela instituição.
Na ação, o órgão pede que o hospital publique editais complementares para o processo seletivo de 2026, adequando as regras de ingresso às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para programas de formação de médicos especialistas.
Segundo o MPF, o Hospital Albert Einstein deixou de aplicar normas federais relacionadas à política de ações afirmativas durante o processo seletivo realizado neste ano. Para os procuradores responsáveis pelo caso, as regras não se restringem às instituições públicas, mas também alcançam entidades privadas que oferecem programas de residência médica vinculados ao sistema nacional de formação em saúde.
De acordo com o pedido apresentado à Justiça, o hospital deverá reservar 30% das vagas para candidatos negros. Além disso, o Ministério Público Federal solicita a criação de cotas específicas para outros grupos considerados em situação de vulnerabilidade ou historicamente sub-representados na formação médica.
A proposta prevê a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 5% para candidatos indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas transexuais.
O MPF argumenta que a adoção dessas medidas está alinhada às políticas públicas voltadas à promoção da diversidade e da inclusão no acesso à formação de especialistas na área da saúde. Segundo o órgão, ampliar a representatividade entre os médicos residentes contribui para reduzir desigualdades históricas e fortalecer o atendimento à população brasileira.
A ação foi protocolada na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, que será responsável por analisar o pedido e decidir se o hospital deverá implementar imediatamente as mudanças nos editais futuros.
O Hospital Israelita Albert Einstein é uma das instituições médicas mais reconhecidas do país e mantém programas de residência em diversas especialidades, sendo referência nacional na formação de profissionais da saúde.
Até o momento, a instituição não havia se manifestado oficialmente sobre o mérito da ação judicial. O processo seguirá sua tramitação na Justiça Federal, onde o hospital terá oportunidade de apresentar defesa antes de eventual decisão.
O caso reacende o debate sobre a aplicação de políticas de ações afirmativas em instituições privadas de ensino e formação profissional que atuam em áreas estratégicas para o país, especialmente no setor da saúde, onde a ampliação da diversidade entre os profissionais tem sido defendida por diferentes órgãos públicos e entidades representativas.