Categoria critica proposta em discussão na Câmara e cobra melhores condições de trabalho e remuneração
Letícia Sales Publicado em 14/04/2026, às 11h13
Motoristas de aplicativo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma carreata em São Paulo contra o Projeto de Lei 152/2025, que propõe regulamentar os serviços de transporte individual privado e de entrega no país. O ato percorreu importantes vias da Zona Sul, como as avenidas Luís Carlos Berrini e Bandeirantes, com destino à Praça Charles Miller, no Pacaembu, onde a manifestação deve se concentrar.
De acordo com a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), cerca de 100 veículos participaram do protesto, que foi acompanhado pelas autoridades para monitoramento do trânsito e da segurança.
O projeto, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), enfrenta resistência entre os motoristas, que afirmam não terem sido contemplados na proposta. A votação, que estava prevista para esta terça-feira, foi retirada da pauta na noite anterior a pedido do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Entre as principais críticas da categoria estão a alegação de que o texto favorece as plataformas digitais em detrimento dos trabalhadores e não garante segurança ou direitos adequados para quem atua no setor.
Um dos representantes dos motoristas, Antunes, destacou a insatisfação com os valores praticados atualmente. “As tarifas que os aplicativos cobram estão muito altas tanto para passageiros quanto para os motoristas. Nós também estamos sofrendo bloqueios injustos das plataformas. Esses bloqueios são feitos geralmente apenas por robôs, não por um processo humano. A gente não tem nenhuma segurança do nosso ganha-pão”, afirmou.
O motorista Sebastião Dantas, que trabalha há oito anos com aplicativos, também criticou o projeto. “Só fala dos nossos deveres e obrigações. Eles estão querendo cobrar mais taxas para os motoristas, deixando as plataformas livres para cobrar qualquer valor por corrida dos motoristas. Eles não estão escutando os motoristas. Tem gente lá que nunca entrou num carro [de app] e está criando leis para os motoristas”, disse.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, também se posicionou sobre o tema. Em nota, a entidade afirmou:
“A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) identifica pontos no substitutivo ao PLP 152/2025 que necessitam de aprimoramento. A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. Além disso, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.
Ao mesmo tempo, a entidade reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.
A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros.”
A mobilização deve seguir ao longo do dia, reunindo motoristas e representantes do setor em defesa de mudanças no texto do projeto.