Aquisição de drone por R$ 365 mil, sem licitação, será investigada pelo MPSP após denúncias sobre uso desproporcional da força e violação de direitos humanos
Lívia Gennari Publicado em 07/08/2025, às 14h03 - Atualizado às 20h01
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou uma investigação para apurar a aquisição, sem licitação, de um drone avaliado em R$365 mil pela Prefeitura de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo.
O equipamento, comprado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade, é equipado para lançar bombas de gás lacrimogêneo e faz parte do programa “tolerância zero com os pancadões”, iniciativa da administração do prefeito Taka Yamauchi (MDB) para conter as festas funk realizadas em comunidades.
Adquirido da empresa Condor S/A Indústria Química, o drone tem autonomia de voo de 15 minutos e capacidade para transportar até 24 bombas de gás lacrimogêneo por voo. Além disso, foram compradas 48 unidades das bombas usadas pelo aparelho.
Parlamentares pedem investigação por compra sem licitação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, após pedido das parlamentares Érika Hilton (deputada federal pelo PSOL) e Amanda Paschoal (vereadora em São Paulo pelo PSOL). Ambas solicitam que a gestão municipal seja investigada por possível improbidade administrativa devido à ausência de processo licitatório na compra do drone. A investigação inicial ficará sob responsabilidade da promotora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, da Promotoria de Justiça de Diadema.
No documento enviado ao MP, as parlamentares destacam que o uso do drone para dispersar multidões com gás lacrimogêneo pode representar “uma potencial violação do direito à cidade, à cultura e à integridade física das pessoas, especialmente jovens e adolescentes”. Elas também questionam a legalidade e a proporcionalidade da utilização da força, considerando que a Constituição Federal proíbe ações de segurança pública baseadas em critérios subjetivos, preconceituosos ou arbitrários, principalmente quando atingem populações vulneráveis com pretexto de manter a ordem pública.
De acordo com as parlamentares, a compra e o uso do equipamento reforçam uma abordagem “punitivista, militarizada e higienista, que perpetua desigualdades sociais” e refletem “um movimento mais amplo de criminalização do funk e da juventude periférica disfarçada de política de segurança”. Elas também apontam a ausência de planejamento para garantir a segurança dos cidadãos.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Diadema justifica a compra afirmando que a contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite aquisição direta em casos de fornecimento exclusivo. Segundo o município, a tecnologia instalada no drone é inédita no Brasil e faz parte do programa “Diadema Segura”, que reúne diversas ações para combater a violência e os transtornos causados pelos bailes funk.
Em nota, a gestão ressalta que o drone oferece “uma visão estratégica aérea das aglomerações”, o que possibilita uma atuação mais planejada e segura, reduzindo riscos tanto para os agentes de segurança quanto para a população.