Lula abre investigação contra Enel por apagões em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, determinou que diversas entidades do governo federal realizem uma investigação sobre as falhas frequentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária que atende a capital paulista e outros 23 municípios da Grande São Paulo.

A ordem foi formalizada em um despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). O documento também solicita a apuração da possível responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após sucessivos alertas do Ministério de Minas e Energia para o início de processos administrativos relacionados ao tema.

No despacho, Lula ressalta os “episódios significativos de falhas na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e convoca o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a atuarem junto à Aneel em busca de soluções.

A decisão ocorre após notificação feita pelos governos federal, estadual e municipal em dezembro do ano passado sobre o início do processo de possível rescisão do contrato com a Enel.

Nos últimos três anos, a concessionária tem enfrentado críticas intensas da sociedade devido às interrupções recorrentes no fornecimento. Um episódio marcante ocorreu em dezembro, quando mais de 2,2 milhões de residências ficaram sem energia após ventos fortes atingirem a Grande São Paulo. Outro incidente significativo ocorreu em novembro de 2023, quando chuvas torrenciais deixaram mais de 2,5 milhões de consumidores sem eletricidade, em algumas regiões, por até seis dias.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério de Minas e Energia deve coordenar ações junto à AGU e à CGU para garantir que a distribuição de energia seja adequada, contínua e eficiente.

A AGU ficará responsável por elaborar um relatório abrangente sobre as medidas adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção significativa do serviço, podendo recorrer a ações judiciais ou extrajudiciais e solicitar informações diretamente à Aneel.

A CGU, por sua vez, investigará a responsabilidade dos órgãos federais e da própria agência reguladora, examinando os motivos que levaram à falta de resposta rápida por parte das autoridades competentes.

Embora o despacho não imponha sanções imediatas, ele estabelece um caminho para investigações administrativas e possíveis ações legais contra a concessionária e os órgãos responsáveis pela supervisão do fornecimento de energia elétrica.

Outro lado

Em nota a reportagem, a Enel informou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, além de manter um status contínuo de melhoria no ano de 2025. Confira a nota abaixo:

"A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.

A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes.

As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3  milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.

A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo."