Justiça manda SP indenizar família de jovem morto com 11 tiros por PM

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 200 mil de indenização aos pais de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto com 11 tiros por um policial militar de folga em novembro de 2024, na zona sul da capital. A sentença reconhece que, mesmo fora do serviço, o agente agiu como representante do Estado ao usar arma da corporação e intervir na situação, o que estabelece o dever de reparação. O valor será dividido igualmente entre os pais da vítima, e a decisão ainda pode ser contestada.

O crime ocorreu em frente a um mercado no bairro Jardim Prudência. Gabriel havia furtado quatro pacotes de sabão e, ao deixar o estabelecimento, escorregou na entrada e caiu. Em seguida, levantou-se e tentou fugir, mas foi atingido por disparos feitos pelas costas pelo policial Vinicius de Lima Britto, que estava no local como cliente. Imagens de segurança mostram o momento em que o agente saca a arma e atira repetidas vezes contra o jovem, que estava desarmado.

Na decisão, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes afirmou que há relação direta entre a ação do policial e a morte da vítima, sem qualquer fator que exclua a responsabilidade do Estado. Para o magistrado, o uso de armamento oficial e a alegação de intervenção em um suposto crime caracterizam o exercício da função pública, ainda que o agente estivesse de folga.

A sentença também destaca o impacto da morte para a família, apontando que a perda de um filho provoca sofrimento que ultrapassa qualquer aborrecimento cotidiano e atinge a dignidade emocional dos pais. O pedido de pensão mensal, porém, foi negado por falta de comprovação de dependência financeira.

O governo paulista argumentou durante o processo que o policial não estava em serviço e agiu por conta própria, mas a tese foi rejeitada. Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão.

Na esfera criminal, o caso ainda está em andamento. Em 2025, o policial foi condenado por homicídio culposo, com pena de dois anos, um mês e 27 dias em regime semiaberto, além da perda do cargo. O Ministério Público recorreu, e o processo deve ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

O episódio ganhou repercussão nacional após a divulgação das imagens da execução, que mostram a vítima sendo baleada pelas costas após um furto sem violência. A versão inicial do policial, de que teria agido em legítima defesa ao suspeitar que o jovem estivesse armado, não foi confirmada pelos registros.