Decisão liminar suspende autorização do governo de Tarcísio de Freitas e aponta possível violação à Constituição estadual e ameaça a atividades de saúde pública.
Redação Publicado em 24/03/2026, às 09h41
A Justiça de São Paulo suspendeu a venda de um prédio público que abriga laboratórios de pesquisa em saúde na região central da capital. A decisão, em caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
O imóvel, localizado na região da Luz, integra a estrutura da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e atualmente está vinculado ao Instituto Pasteur. A autorização para venda havia sido concedida pelo governo estadual comandado por Tarcísio de Freitas.
Na decisão, a Justiça apontou indícios de irregularidades no processo, incluindo possível descumprimento da Constituição paulista. A legislação exige consulta à comunidade científica e aprovação do Poder Legislativo antes da alienação de patrimônios ligados à pesquisa — etapas que, segundo a ação, não foram cumpridas.
Além da questão legal, a liminar destaca riscos concretos à continuidade de pesquisas estratégicas. O prédio abriga uma estrutura científica considerada complexa, com laboratórios voltados à vigilância epidemiológica, incluindo áreas como biologia molecular, entomologia e estudos de doenças endêmicas.
Atualmente, cerca de 82 profissionais atuam no local, entre pesquisadores, técnicos e estudantes de pós-graduação, muitos deles ligados à Universidade de São Paulo (USP). A eventual venda poderia comprometer