IPTU 2026: Câmara aprova alterações que podem mudar cálculo do imposto

A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante na última quarta-feira (8) ao aprovar, em primeira votação, o projeto de lei que define as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários.

Entre os principais pontos do texto está a criação de um teto para os reajustes, que limita o aumento do imposto a 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais. Este último percentual foi adicionado por meio de emenda coletiva, apresentada pouco antes da votação.

Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, cerca de 1 milhão de imóveis ficarão isentos do pagamento do IPTU, enquanto 500 mil propriedades devem receber descontos. Ainda não há dados oficiais sobre quantos contribuintes terão aumento no valor do imposto.

Para que as novas regras passem a valer, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entre as duas votações, estão previstas duas audiências públicas para discutir as propostas.

Além de limitar os reajustes, o projeto também amplia as faixas de isenção e os descontos do IPTU:

• Imóveis com valor venal até R$ 150 mil ficarão isentos — antes, o limite era de R$ 120 mil;
• Proprietários de uma única residência com valor venal de até R$ 260 mil também estarão isentos — anteriormente, o teto era de R$ 230 mil;
• Imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 também poderão usufruir da isenção.

As Zeis são divididas em três categorias:

1. Zeis 1: áreas com favelas e loteamentos irregulares;
2. Zeis 2: áreas subutilizadas destinadas à urbanização e habitação popular;
3. Zeis 4: regiões próximas às represas Guarapiranga e Billings, voltadas para moradia social.

Se o texto for mantido na segunda votação, imóveis localizados nessas áreas não pagarão IPTU a partir de 2026.